Do Portal "Vermelho"
A decisão da nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de trabalhar pela aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Executivo que cria uma comissão nacional para esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – a Comissão da Verdade, recebeu elogios da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O projeto que cria a Comissão da Verdade foi enviado à Câmara em março de 2010 e ainda aguarda a formação de uma comissão especial para ser analisado.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que afirmou que será indicada pelo seu partido para integrar a comissão especial, espera que o grupo seja formado logo no início da legislatura, em fevereiro deste ano. “Temos uma dívida histórica com as pessoas e as famílias daqueles que foram torturados e mortos pela ditadura e a Comissão da Verdade deverá contribuir para avançarmos nesse tema.”
Para Erundina, o Brasil está “atrasado” no processo de apuração dos casos de violação dos direitos humanos na época da ditadura militar e de punição dos envolvidos. “Na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, no Chile, no México e em tantos outros países que também estiveram submetidos a ditaduras, muitos presidentes à época estão presos ou já foram punidos, enquanto que, no Brasil, ainda se discute se a Lei da Anistia alcança ou não torturadores. O Brasil já avançou muito nas áreas econômica e social, mas, lamentavelmente, em relação a essa questão ainda está na lanterninha”, alertou.
A proposta prevê a apuração dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres, mesmo que ocorridos no exterior. “O objetivo é resgatar a nossa história e contá-la de forma completa. Somente conhecendo os fatos e reconhecendo os erros conseguiremos escrever novas e melhores páginas da nossa história”, afirmou a ministra Maria do Rosário em seu discurso de posse.
A Comissão Nacional da Verdade foi proposta na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída por decreto de 2009, quando a Secretaria de Direitos Humanos estava a cargo do ex-ministro Paulo Vannuchi.
Pelo texto enviado ao Congresso, a Comissão da Verdade será criada no âmbito da Casa Civil e integrada por sete pessoas designadas pelo presidente da República “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”.
Com Agência Câmara
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