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A presidente Dilma Rousseff e seu ministério, no dia da posse, no Palácio do Planalto: presidente pretende fortalecer as agências reguladoras para que não sejam capturadas, seja pelos interesses do mercado, seja pela força do poder público
Claudia Safatle | VALOR
De Brasília
A presidente Dilma Rousseff vai demarcar, na primeira reunião ministerial, amanhã, as bases da política fiscal do seu governo para cumprir a meta de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário e anunciará que pretende criar em março o Conselho de Gestão em Competitividade, ligado à Presidência, para cuidar da eficiência do gasto público.
No primeiro embate concreto a respeito do gasto público – o valor do novo salário mínimo – ela quer manter uma postura austera: R$ 545. Dilma considera uma grande vitória o governo passado ter conseguido estabelecer uma regra de reajuste para o mínimo em acordo com as centrais sindicais. Avalia como um equívoco querer mudar de forma oportunista a atual regra de correção – pelo PIB de dois anos anteriores e IPCA dos últimos 12 meses – como se chegou a cogitar, para evitar que o reajuste do próximo ano seja de quase 14% por causa da exuberância do PIB de 2010. Com base nesses índices, o mínimo deste ano seria de cerca de R$ 543, Dilma concorda em arredondá-lo para R$ 545 e avisou a alguns de seus ministros que fará um enorme esforço para que o Congresso aprove um valor semelhante a esse para não usar o seu poder de veto.
Na reunião ministerial, Dilma vai avisar que não acatará indicações políticas para as agências reguladoras. Quer preencher as vagas com nomes que sejam especialistas e tenham comprovada experiência nas respectivas áreas. Ela pretende fortalecer as agências para que não sejam capturadas, tanto pelos interesses do mercado como pela força do poder público. A Petrobras tem que temer a avaliação da Agência Nacional do Petróleo, na visão da presidente, assim como a Aneel tem que ser capaz de aplicar multa a Furnas, se for esse o caso. Mas as agências continuarão fora das áreas de definições políticas e de planejamento setorial, funções que permanecerão com os respectivos ministérios.
Falará aos ministros, também, do compromisso de seu governo com a ética e com as práticas republicanas de gestão e vai deixar explícito que tomará as devidas providências quando houver acusações fundadas a participantes do governo.
Dilma vai avisar que não acatará indicações políticas para as agências reguladoras
Nos 11 dias de exercício da presidência, Dilma já expôs a cada um dos seus ministros o que quer. A Edison Lobão, de Minas e Energia, disse que vai olhar com muito cuidado a situação das empresas distribuidoras. Elas vão passar por um processo de restruturação e por uma disciplina de boa governança. Nenhuma das empresas controladas pela Eletrobras terá autonomia para agir de forma individual, disse a presidente. E a própria Eletrobras terá de passar por um novo padrão de governança para ser uma holding do porte da Petrobras.
Ela já cobrou de Lobão, também, a proposta de um marco regulatório para o setor de mineração. Disse a ele que não considera correto que um setor da importância e lucratividade no país como o mineral seja regulado por normas e leis dos anos 50. Dilma compartilhava com o ex-presidente Lula a avaliação que ele fazia, por exemplo, da Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que retira o minério de ferro do solo e o exporta sem agregar valor. Como exemplo do que considera um absurdo, cita vez ou outra o fato de os trilhos das ferrovias brasileiras serem importados. Esse problema está na raiz do relacionamento conflituoso do governo com o presidente da companhia, Roger Agnelli.
Sobre a questão cambial, uma pedra permanente no sapato do governo, a visão da presidente é clara: não pretende deixar que o Brasil pague uma conta indevida do processo de ajuste das economias americana e europeia. Dilma não vai tomar medidas “estapafúrdias ou mirabolantes” como controle cambial, conforme disse a um ministro. Mas quer que o Banco Central e os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento façam o que for possível, dentro das práticas internacionais e de forma sistemática para evitar que o real continue se apreciando em relação ao dólar. Mais medidas macroprudenciais, como as anunciadas na semana passada pelo BC, poderão ser adotadas, desde que se preserve a essência do regime de taxas flutuantes. E novas providências devem ser preparadas para corrigir distorções que acabam por incentivar as importações em detrimento da produção nacional.
Dilma informou ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que não vai patrocinar uma reforma previdenciária. Aliás, seu governo não fará nenhuma reforma que tenha alto custo e dispersão de energia política se não trouxer uma melhoria de curto prazo à economia brasileira.
Assim, em vez de se empenhar na aprovação de um amplo projeto de reforma tributária, a presidente deve optar por três ou quatro projetos de mudança tributária mais fáceis de aprovação pelo Congresso e de repercussão importante para a economia, como o projeto de desoneração da folha de pagamento das empresas.
As primeiras ações da presidente na área fiscal serão as definições do corte de gastos do Orçamento para este ano. Não há, ainda, uma cifra estabelecida. Pode ser um corte na casa dos R$ 40 bilhões. No encontro de amanhã, Dilma vai estabelecer um prazo para que cada ministro faça uma avaliação dos gastos de sua pasta e diga onde pode cortar. Estabelecerá como palavra de ordem do seu governo “fazer mais com menos”. Ela tem convicção de que há gastos excessivos que podem ser cortados e já mencionou os setores que devem ser objetos da tesoura com facilidade: viagens, aluguéis, reformas, carros.
O governo não fará qualquer reforma que tenha alto custo e dispersão de energia política
Como na gestão de uma empresa, ela quer uma meta de redução de despesa por ministério, além do contingenciamento que o governo fará do Orçamento. Cada ministro terá ainda que informar à presidente o que vai fazer com os restos a pagar de sua pasta. À exceção das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todos os demais gastos a serem pagos com os recursos da conta de restos a pagar podem ser objeto de revisão.
Para fazer mais com menos, será preciso perseguir a eficiência do gasto e esse será o objetivo do Conselho de Gestão. O empresário Jorge Gerdau Johannpeter fará parte desse conselho, cuja função será examinar com lupa a eficiência de cada real gasto com a saúde, a educação e outras áreas importantes do Orçamento.
Dilma sabe que não tem condições de fiscalizar cada pasta de seu governo, cada secretaria ou autarquia para ver se o dinheiro público está sendo bem aplicado ou, ainda, se está havendo corrupção no setor público federal. Mas depois de oito anos trabalhando no governo Lula, ela já tem plena ciência de onde estão os ralos por onde os recursos públicos escorrem e o que fazer para estabelecer mecanismos de controle. “Não quero a virtude dos homens, mas a das instituições”, costuma dizer a presidente.
Impor um grau de eficiência ao gasto é, para a presidente, um dos desafios de sua gestão, ao lado do crescimento do investimento público. Uma das áreas carentes desse atributo é a de ciência e tecnologia. Se não houver uma mudança radical no padrão do gasto público nesse setor, não haverá inovação, segundo conversa que ela já teve com o ministro Aloizio Mercadante. Um exemplo das dificuldades enfrentadas é a falta de doutores e mestres no país, assim como a ausência de empresas que sejam receptoras da transferência de tecnologia.
Dilma quer buscar avanços também na área nuclear. O Brasil tem a terceira maior reserva de urânio e não faz o seu enriquecimento para abastecer as usinas de Angra. Ele vem todo de fora. A presidente tem a intenção de buscar parcerias privadas para a exploração do urânio e estimular a Eletronuclear a fazer o enriquecimento desse mineral. No enriquecimento, não há possibilidade de parcerias com o setor privado, iniciativa que a presidente considera uma loucura.
Na macroeconomia, as conversas nesses primeiros dias de governo são de que o crescimento do país – que deverá ser de 4,5% a 5% ao ano nos próximos anos – não produz crises porque é um crescimento que vem sendo sustentado pelo aumento do investimento. Dados ainda preliminares indicam que o investimento público já seria, em 2010, superior ao do período do governo Geisel, descontando o fato de que muitas empresas estatais foram privatizadas nos anos 90. Isso deve ter resultado numa taxa de investimento na casa dos 20% do PIB no ano passado, o que ocorreu simultaneamente a uma expansão do mercado de consumo de massa.
Como na gestão de uma empresa, a presidente quer uma meta de redução de despesa por ministério
O país vai ter que trocar os pneus com o carro andando, disse a presidente em conversas recentes com ministros do seu governo. Ao mesmo tempo que cresce, terá que providenciar um ambicioso plano de educação para formar técnicos de nível médio, tecnólogos e profissionais de formação mais curta (em torno de 250 horas), como pedreiros, eletricistas e soldadores.
Ao mesmo tempo, garante que vai cumprir uma promessa central da campanha, que é a de erradicação da miséria, e criar portas de saída do Bolsa Família através da formação de mão de obra, entre outras iniciativas.
Na área dos direitos humanos, será criada a Comissão da Verdade estritamente nos termos da lei. Ou seja, caberá à comissão apurar as práticas de tortura durante o regime militar e o desaparecimento de presos políticos. Não haverá retaliações nem qualquer mudança na Lei da Anistia, até por que o Supremo Tribunal Federal já definiu que a anistia é recíproca.
Não há uma visão de que a política externa da presidente Dilma Rousseff trará mudanças substanciais em relação à gestão Lula. O que se admite, no novo governo, é que há uma enorme diferença entre o Brasil de 2003, devedor e dependente do Fundo Monetário Internacional, e o Brasil de 2011, detentor de quase US$ 300 bilhões em reservas cambiais. Há, também, uma grande diferença entre o que era o mundo desenvolvido antes e a crise que vive agora. Os Estados Unidos, por exemplo, aprenderam que não é possível achar que a relação entre dois países é unilateral. Mas se a visão dos EUA sobre o Brasil mudou, também a visão do país sobre os EUA se modificou. Ambos podem ter, hoje, um relacionamento altivo, avaliam colaboradores da presidente.
A respeito de outras questões de política externa, a presidente já adiantou que não será leniente com desrespeitos aos direitos humanos e considera impossível o Brasil não se envolver nos temas relacionados com os conflitos no Oriente Médio.
Ela procurou saber no Itamaraty sobre as razões pelas quais o governo do Irã proibiu toda a obra do escritor Paulo Coelho, em decisão recente. Ouviu da diplomacia, em resposta, que foi uma ação do presidente Mahmoud Ahmadinejad contra a editora dos livros e não contra a obra do autor brasileiro.
Outra grande indagação é sobre qual será a relação de Dilma Rousseff com os movimentos sindicais, sobretudo tendo como parâmetro a convivência do ex-presidente Lula com as lideranças do mundo sindical. A perguntas dessa natureza, a presidente responde com tranquilidade: será uma convivência muito boa, até porque ao contrário do que ocorreu com Lula – que não teve apoio de todas as centrais na primeira eleição, em 2002 – com Dilma a adesão foi unânime.
Quanto aos demais movimentos sociais que, às vezes, criam constrangimentos para o governo, tais como as ameaças de invasão de propriedades que são feitas pelo MST, a presidente já fez uma reflexão sobre o assunto. Para ela, quem ameaça sabe que pode sofrer consequências.
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