Leia entrevista do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ao site da BBC Brasil.
Rafael Spuldar
Enviado especial da BBC Brasil a Brasília
Cardozo disse não esperar retaliações de países europeus
A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar o pedido de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti não foi tomada por questões ideológicas. É o que afirma em entrevista exclusiva à BBC Brasil o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Dois dias depois de tomar posse como integrante do governo de Dilma Rousseff, Cardozo afirmou também que não espera, como sinal de solidariedade à Itália, retaliações de países europeus - alguns dos quais, segundo ele, tomaram decisões semelhantes à do Brasil em casos do tipo.
Battisti foi condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos no país entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Roma alega que o Brasil desrespeitou o Tratado de Extradição entre os dois países. A defesa do ex-ativista, que está detido em Brasília, afirma que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) se esgotaram, já que a corte transferiu ao Executivo a decisão sobre o caso.
O ministro também falou à BBC Brasil sobre o combate ao crime organizado e sobre a possível abertura dos arquivos dos militares sobre o período da ditadura (1964-1985). Leia a entrevista da BBC Brasil com José Eduardo Cardozo:
BBC Brasil - Há a informação de que estaria havendo uma ação articulada entre países da União Europeia para sair em defesa da Itália no caso da não-extradição de Cesare Battisti. O senhor vê chance de ter uma revisão do caso pelo governo brasileiro caso isso aconteça?
Cardozo - Eu acredito que os países devem se respeitar mutuamente no âmbito das suas decisões soberanas. A questão do refúgio não é uma questão nova no direito internacional. Nós temos, por exemplo, em outros países europeus, situações semelhantes a essa de Cesare Battisti. Por que digo isto? Porque, em primeiro lugar, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi estritamente posta no campo da legalidade. Foi uma decisão amparada em tratados, foi amparada na ordem jurídica brasileira e firmada de acordo com aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Portanto, é uma decisão que expressa a soberania brasileira sobre uma matéria que lhe diz respeito.
Eu sinceramente não creio que outros países, independentemente da avaliação valorativa que façam do episódio, tomem uma iniciativa que seria rigorosamente ofensiva daquilo que se constroi hoje da relação entre nações. A soberania de um país, em decisões dessa natureza, é respeitada pelo direito internacional. Portanto, eu creio que uma decisão desse tipo será respeitada pelos países europeus, na medida em que eles próprios têm decisões semelhantes em matérias também bastante semelhantes.
BBC Brasil - Muitos dos críticos da não-extradição de Battisti alegam que esta é uma decisão de caráter ideológico. Qual é o papel da ideologia nesta questão?
Cardozo - Acho que não se pode confundir as coisas. A questão do refúgio é uma questão que independe da dimensão ideológica do refugiado. O próprio Brasil já deu refúgio a outras pessoas anteriormente, independentemente do seu matiz ideológico, político, de um juízo de valor sobre o acerto ou erro das ações que foram feitas. Por exemplo, os países às vezes dão asilo político a ex-ditadores, a pessoas que foram retiradas de seus países por golpes de Estado, e o fazem independentemente de um juízo de valor se foram boas ou más as condutas dessas pessoas que foram retiradas do poder em seus países.
Portanto, me parece estranho que se queira discutir a dimensão ideológica da decisão do presidente da República somente neste caso. Nós temos, por exemplo, situações de brasileiros refugiados em outros países que se dizem perseguidos pelo governo brasileiro. Uma coisa é a razão da decisão que forma o mérito de um processo decisório e que cada país tem o direito, através de seu mandatário maior, de tomar. Outra coisa é o juízo de valor que as pessoas podem fazer em relação a isso.
Acho absolutamente natural que haja aplausos e não-aplausos à decisão do presidente Lula. O que não parece natural é que se queira fazer um posicionamento que não respeite a soberania brasileira no caso. A aplausos e críticas, todos nós estamos sujeitos. Agora, quando um direito é afirmado para aquele que o possui, ele tem que ser respeitado no seu mérito decisório.
BBC Brasil - O que o senhor tem a dizer pelo fato de a decisão do presidente Lula ter sido diferente do que entendeu o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) sobre o caso?
Cardozo - Pela legislação brasileira, e segundo recomendação de organismos estrangeiros, a decisão dos conselhos devem ficar submetidas a um crivo da autoridade superior, que, no caso, é o ministro da Justiça. O Conare decidiu por uma estreita maioria de votos pela concessão da extradição de Cesare Battisti, mas pela legislação brasileira, inclusive feita a exemplo das legislações de outros países, cabe ao ministro da Justiça decidir ao final a matéria - e assim foi feito. Não houve na decisão tomada pelo ministro Tarso Genro nenhuma afronta à legalidade brasileira, porque ele tinha o poder de fazê-lo e assim o fez.
BBC Brasil - Com a presidente Dilma sendo uma ex-guerrilheira que sofreu tortura durante a repressão, o senhor vê chance de se renovar os esforços do governo no sentido de punir as violações de direitos humanos e casos de tortura ocorridos durante o regime militar?
Cardozo - Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito (que negou a revisão da Lei de Anistia) e, como decisão judicial, assim ela deve ser compreendida pelo atual governo.
BBC Brasil - Quanto à criação da Comissão da Verdade, cujo projeto está no Congresso, existe uma expectativa do governo pela aprovação da matéria? O governo espera alguma reação por parte das Forças Armadas?
Cardozo - Esse projeto de lei expressa uma situação que é perfeitamente compreendida pelas Forças Armadas. Nós temos hoje uma situação no Brasil bastante estabilizada no sentido de relação entre as instituições. Esse projeto de lei em nada viola a compreensão dos brasileiros de que essa Comissão da Verdade pode colocar em bons termos situações passadas sem nenhum abalo ao que existe no presente.
BBC Brasil - O senhor é a favor de abrir os arquivos dos militares em relação a esse período?
Cardozo - Essa é uma discussão que temos que levar ainda para a presidente Dilma Rousseff. Nós temos um compromisso com a verdade, um compromisso com a História e como tal isso deve ser considerado. Mas essa é uma decisão que nós temos que tomar em conjunto com a presidente, a partir da avaliação que deve ser feita da opinião dos diversos ministros de Estado.
BBC Brasil - O senhor vê alguma correção de rumo necessária na política antidrogas que vem sendo praticada nos últimos anos? O governo está pronto para encarar possíveis problemas políticos e diplomáticos com países como a Bolívia e o Paraguai, cuja questão das fronteiras é muito presente neste assunto?
Cardozo - A política que foi desenvolvida durante o governo do presidente Lula é correta. O que nós precisamos é intensificá-la. No governo anterior, vários acordos foram feitos e várias negociações foram realizadas entre o Brasil e os países de fronteira. Eu acredito que nós devemos intensificar ainda mais isso.
O Brasil tem dimensões continentais, a sua extensão de fronteiras é imensa e, portanto, sem a colaboração de outros países, nós dificilmente solucionaremos esse problema.
BBC Brasil - Nas ações das forças de segurança que ocorreram no Rio de Janeiro, no fim do ano passado, se viu a integração entre polícia e Forças Armadas. Pode-se pensar nesses esforços integrados ocorrendo em outras regiões do Brasil e em outras ações para combater o crime organizado?
José Eduardo Cardozo - Nós tivemos recentemente no Rio de Janeiro um episódio marcante que merece uma reflexão profunda. O Rio de Janeiro demonstrou que, quando a União, o Estado e o município, junto com a sociedade civil, estão integrados, se consegue grande êxito no combate ao crime organizado. Por isso, nós temos que aproveitar a experiência do Rio de Janeiro e fazer uma análise, uma reflexão para que possamos aprofundar, melhorar essa experiência e levá-la para outras situações no território nacional.
BBC Brasil - O senhor vê como um modelo ideal para o combate à violência no Brasil a integração das polícias?
Cardozo - Do ponto de vista da tese, ela é polêmica, interessante, deve ser objeto de reflexão, mas em alguns Estados é possível você falar em uma integração imediata. Em outros Estados, há problemas para fazer isso. Por essa razão, eu prefiro falar em integração como um caminho inicial, preliminar, para que nós possamos desde já sintonizar as ações de segurança. Naqueles Estados em que houver condições e for desejável a integração, acho que isso deve ser bem-vindo. Quando for mais difícil, não utilizemos isto como pretexto para não integrar e não conjugar esforços de forma planejada das duas polícias.
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