Do site da Bancada do Pt na Alesp
O esforço da União desde 2002 na consolidação da relação com as Prefeituras, a criação de políticas públicas e a viabilização dos repasses que garantam autonomia aos municípios foram os destaques da palestra que o senador Aloizio Mercadante apresentou durante o 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista e União dos vereadores do Estado de São Paulo.
Convidados para participar do debate, o pré-candidato do PSDB ao Governo de São Paulo Geraldo Alckmin e o candidato ao Senado pelo PMDB Orestes Quércia não compareceram.
Deputados da Bancada do PT, vereadores e prefeitos acompanharam a palestra, entre eles, os prefeitos de Osasco, Hortolândia, Várzea Paulista, Jaguariúna e Lins. O 1º secretário da Assembleia, o deputado petista Carlinhos Almeida, coordenou a palestra sobre o Pacto Federativo e a Relação entre Estados e Prefeituras.
Apresentado pelo presidente da Casa, Barros Munhoz, como um campeão de votos, o senador Mercadante descreveu o seu trabalho de liderança no Senado como uma busca incessante de diálogo com as Prefeituras do Estado que o elegeu.
“O meu gabinete tem sido uma embaixada paulista em Brasília. Recebemos a visita de 615 prefeitos. O presidente Lula foi o primeiro que recebeu ao lado dos seus ministros todas as Marchas de Prefeitos que foram a Brasília”, disse Mercadante.
O senador resumiu durante mais de uma hora de palestra a evolução de políticas públicas em áreas essenciais, como Saúde e Educação desde o início do Governo Lula.
Geração de Empregos
O Governo Lula aumentou o repasse do fundo de participação dos municípios e reduziu impostos. “Foram criados 657 mil postos de trabalho somente nos primeiros meses de 2010. É um recorde histórico”, comemorou Mercadante, que destacou ainda a aprovação da PEC dos Precatórios e o parcelamento de débitos do INSS como incentivos às economias municipais.
Habitação
Sobre a habitação, Aloizio destacou que “existem atualmente 72 mil casas em construção em São Paulo e mais 80 mil unidades em negociação, como resultado do Programa Minha Casa Minha Vida”. Mas, o senador admitiu que o Estado precisa de mais investimentos em habitação e saneamento, para resolver problemas emergenciais como a imensa população em área de risco. “Visitei grande parte das cidades paulistas atingidas pelas enchentes para garantir a liberação de ajuda emergencial. Mas, são necessárias medidas preventivas”, disse Mercadante.
Educação
O aumento do número de alunos beneficiados pelas bolsas do ProUni, a ampliação do ensino técnico, o reajuste do repasse da União para a merenda e a criação do programa de transporte Caminho na escola foram alguns das ações federais que o senador destacou na área educacional. “São Paulo é o Estado mais rico da Federação, mas ainda está abaixo das classificações internacionais nos rankings educacionais. É uma área que precisa de atenção”, ponderou.
Saúde
Outra área crítica do Estado, na opinião do senador, é a Saúde. “Muitos Estados, inclusive São Paulo, não estão gastando todos os recursos previstos na Saúde. Parte do dinheiro do setor é empregado para o pagamento de dívidas públicas”, denunciou Mercadante, que defendeu a regulamentação da emenda 29 para solucionar o problema.
O senador recebeu um manifesto da Associação Paulista dos Municípios e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo intitulado “Os municípios e o pacto federativo brasileiro”. Em resposta ao documento, Mercadante defendeu a reforma tributária que foi aprovada no Senado, mas ainda não tramitou na Câmara Federal, e falou também sobre os royalties do pré-sal.
“Os créditos da exploração da camada do pré-sal têm que ser repartidos de forma mais igualitária e investidos principalmente em educação, ciência e tecnologia, para garantir o desenvolvimento de outras fontes de energia.”.
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