COMISSÃO DA VERDADE NÃO É REVANCHISMO, DIZ MINISTRO DE DIREITOS HUMANOS

Da Folha online
MÁRCIO FALCÃO
da Sucursal de Brasília

O ministro Paulo Vannucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) voltou a negar nesta quinta-feira que seja "revanchismo" ou uma forma de revisar a Lei de Anistia de 1979 a criação da Comissão da Verdade, que vai examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. Segundo Vanucchi, a comissão é a favor das Forças Armadas para recuperar a imagem dos militares.

O ministro afirmou que a criação de comissões é comum no mundo é está presente em pelo menos em 30 países. "A Comissão da Verdade é a favor da memória, da abertura dos arquivos. Não é revanchismo. [A comissão] É a favor das Forças Armadas, não é contra. Não é justo que as famílias dos militares sigam carregam nos ombros o peso de crimes cometidos por dúzias que ocultaram cadáveres", disse.

Vannucchi afirmou que o governo deve entregar até o final do mês ao Congresso o anteprojeto que cria a composição e os parâmetros de atuação da Comissão da Verdade. A comissão faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que gerou polêmica no governo, no Exército, na Igreja e nas entidades de Direitos Humanos.

O ministro participa nesta quinta-feira de uma audiência pública conjunta de seis comissões do Senado, entre elas Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia. Aos senadores, Vannucchi reconheceu que a proposta apresentou pelo menos 11 pontos polêmicos e pregou "humildade" para resolver as divergências.

Na reunião, Vannucchi rejeitou as críticas do setor de comunicação e sustentou que não há brechas no plano para censurar meios de comunicação. "Não sendo ma fé, foi uma interpretação equivocada, não se propõe isso [censura, controle]", disse.

Segundo entidades do setor de comunicação, ao prever penalidades como multas, suspensão de programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos, o plano desrespeita a liberdade de imprensa assegurada pela Constituição. Outro problema apontado seria a implantação de uma comissão para monitorar a conteúdo editorial com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.

Vannucchi disse ainda que vai flexibilizar o artigo do plano que trata da descriminalização do aborto, mas não vai retirar a questão da proposta.

"Fiz uma avaliação de que o programa continha um erro. A formulação não corresponde a opinião do governo Lula e do próprio presidente. [A descriminalização] Não foi decisão da conferencia da mulher e já anunciei a CNBB explicando que, sem suprimir esse ponto, vamos tornar uma redação mais consensual. É preciso discutir essa questão, a legislação e tratar o aborto como questão de saúde pública. Nós temos hoje 150 mil internações e complicações em decorrência dessa prática", disse.