Matéria reproduzida do site da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo
Em votação simbólica, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje a tarde o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento à proposta orçamentária do município de São Paulo para 2011. A Bancada do PT, através do líder José Américo, registrou o voto contrário ao projeto.
“O projeto do jeito que está é inaceitável e vamos propor mudanças antes da votação final”, explicou o vereador Donato, que discursou da tribuna em nome da Bancada do PT defendendo o voto contrário.
Donato reconheceu avanços no projeto substitutivo da CFO, como o incremento de cerca de R$ 200 milhões destinados às 31 subprefeituras. Mas criticou a manutenção da taxa de remanejamento em 15%, a falta de investimentos na melhoria do transporte público e o corte de recursos para o serviço de limpeza (coleta de lixo).
“No projeto que enviou à Câmara o prefeito não destinou recursos para implantar novos corredores e nem para ajudar na expansão do metrô e o relator do orçamento manteve isso. Só há uma dotação de R$ 30 milhões para fazer uma linha de monotrilho no M’Boi Mirim que não é consenso nem no PSDB”, disse Donato.
Outros dois pontos criticados pelo petista são a elevação de R$ 600 milhões para R$ 743 milhões na previsão de gasto com o subsídio da tarifa de ônibus, ao mesmo tempo em que o Executivo se prepara para aumentar a passagem de R$ 2,65 para R$ 2,90, e o corte de R$ 166 milhões no gasto com a coleta de lixo. “O secretário de Serviços anunciou em uma audiência pública que no ano que vem seriam implantadas as 17 centrais de triagem da coleta seletiva. Se estão diminuindo os recursos esse investimento não será feito”, observou.
O relator do orçamento, Milton Leite (DEM) elevou em R$ 743 milhões (R$ 244,6 milhões de IPTU e o restante de ISS) a previsão de receita para o ano que vem. No projeto que havia enviado à Câmara Municipal o Executivo estimava a receita em R$ 34,6 bilhões, mas o valor passou agora para R$ 35,3 bilhões.
Com a aprovação do PL 444/10 em primeira votação, abre-se prazo de duas sessões para os vereadores apresentarem emendas. A previsão é que a votação do projeto seja concluída no dia 15 de dezembro.
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