O vereador Aurélio Miguel (PR) entrou com 3 representações no MPE contra o prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa por causa de irregularidades constatadas na Operação Urbana Faria Lima e também na cobrança do IPTU da capital que somados deram um prejuízo de mais de 1 milhão para a prefeitura.
O vereador Aurélio Miguel (PR) anunciou na tarde desta segunda-feira (13) que entrou no Ministério Público do Estado de São Paulo com uma representação por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Gilberto Kassab. O vereador teve acesso a documentos que, segundo ele, comprovam que dois processos referentes à Operação Urbana Faria Lima causaram um prejuízo de cerca de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura.
Ao todo, de 1997 a 2003, foram elaborados 139 processos na operação, o que significa que o rombo pode ser ainda maior, segundo Aurélio Miguel. De acordo com explicação do advogado Eduardo de Castro, que presta assessoria jurídica ao vereador, um interessado que fosse proprietário de um terreno de mil metros quadrados na região da Faria Lima poderia, com base nesta operação, pleitear construir o dobro da área, ou seja, dois mil metros quadrados.
“Na hora de se fazer a cobrança por esta área a mais, houve uma subavaliação. Em média, cobrou-se 45% a menos de cada um dos interessados. Por exemplo, se o total equivalia a R$ 10 mil, a cobrança foi de R$ 5 mil”, disse o vereador, que também pleiteia que os valores sejam ressarcidos ao erário público. Em 1997, por ocasião dos processos referentes à Operação Urbana Faria Lima, Kassab era secretário do Planejamento da gestão Celso Pitta.
Em 2005, o Tribunal de Contas do Município (TCM) analisou os processos e constatou o prejuízo aos cofres públicos. Desta forma, o TCM determinou que o então secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, fizesse a devida cobrança dos valores. No entanto, nenhuma medida foi tomada. Gilberto Kassab assumiu a Prefeitura em março de 2006, após a renúncia de José Serra para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo naquele ano.
Kassab, já como prefeito, também não tomou providências para cobrar a dívida, segundo Aurélio Miguel. “Como é que pode o atual prefeito prejudicar a si mesmo? Há indícios de que o prefeito Kassab encobriu o secretário Kassab pelas irregularidades”, afirmou o vereador.
Além das irregularidades na Operação Urbana Faria Lima, a CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), presidida por Aurélio Miguel no ano passado, disse ter constatado também um prejuízo de cerca de R$ 50 milhões aos cofres da Prefeitura por irregularidades na cobrança deste imposto em 2003. “Cerca de três milhões e 400 mil metros quadrados não estavam sendo lançados. Houve a decadência do benefício em 2003, mas a cobrança não foi feita”, disse.
Naquele ano, houve uma mudança na cobrança do IPTU; e os imóveis passaram a ser avaliados pela Prefeitura conforme a sua localização. “Desta forma, um morador do Morumbi passou a pagar menos imposto do que um morador de uma determinada área da Zona Leste, mais valorizada, por exemplo. Não havia qualquer critério por parte dos técnicos da Prefeitura para fazer essa avaliação”, disse Eduardo de Castro.
Somando-se as duas denúncias, o prejuízo total é de cerca de R$ 140 milhões, de acordo com o vereador.
Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que não era atribuição de Kassab os processos da Operação Urbana Faria Lima. "Todas as ações do prefeito Gilberto Kassab na vida pública, em todos os cargos ocupados, foram pautadas pela transparência e respeito ao patrimônio público. Com relação aos processos citados da Operação Urbana Faria Lima, não era atribuição do secretário de Planejamento a negociação ou aprovação dos procedimentos", diz a nota.
"Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, que era composta por 20 membros, sendo dez da sociedade civil e outros dez do poder público. As reuniões eram abertas à participação popular", informa.
"O secretário presidia a Câmara e manifestava-se apenas em caso de empate nas votações em plenário. Durante sua gestão na Secretaria de Planejamento não houve situações que exigissem seu voto. A Prefeitura de São Paulo acrescenta, ainda, que está permanentemente à disposição das instituições para prestar todos os esclarecimentos necessários."
(Portal G1, 13/12/10, 18h48)
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