Da Bancada do PT na Camara Municipal
Decreto publicado no Diário Oficial Cidade de São Paulo de hoje fixa em 5,5% a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano de São Paulo. O índice de reajuste acompanha a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Mas para pelo menos 112 mil imóveis o aumento será ainda maior. A base governista na Câmara Municipal aprovou no ano passado projeto do prefeito Kassab corrigindo a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. Para diminuir o impacto da atualização da PGV, o reajuste em 2010 ficou em 30% para os imóveis residenciais e 45% para os não-residenciais. Os que estivessem acima do teto teriam reajuste escalonado nos anos seguintes.
É o caso dos 112 mil imóveis, cujo aumento ficou acima do teto. Como será mantido o mesmo teto de reajuste deste ano, mesmo com os dois aumentos cerca de 38 mil imóveis ainda passarão por um novo reajuste em 2012.
Na época da votação do projeto do prefeito na Câmara, a Bancada do PT apresentou um substitutivo para limitar a cobrança do imposto e diminuir a carga tributária. No substitutivo o PT alterava as alíquotas usadas para calcular o IPTU, reduzindo o imposto dos imóveis de menor valor, e mudava os valores das travas limitadoras do reajuste, aplicando um percentual menor do que o proposto pelo Executivo
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