CARTA DO SETORIAL DE SAÚDE

O Setorial de Saúde do Diretório Municipal do PT divulga carta com encaminhamentos tirados na reunião do dia 24 de Novembro. Segue abaixo a íntegra do documento:


Há dois anos os conselheiros de saúde do município vêm trabalhando para a realização da 15ª Conferência de Saúde na cidade de São Paulo, em cumprimento ao inciso I, parágrafo 5º da lei 8.142/90, que estabelece que as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento aprovados pelo Conselho Municipal.
No entanto, de forma autoritária, unilateral e à revelia da lei, o secretário de saúde de São Paulo está convocando a conferência e impondo regras que não foram definidas pelo Conselho - portanto, ilegais.
O objetivo do prefeito Kassab é aprovar, nesta fraude, que está sendo chamada de “conferência” a privatização do sistema de saúde da cidade através da entrega das unidades de saúde e hospitais para a iniciativa privada, por meio dos convênios realizados com organizações sociais (OS) e também por meio das parcerias público-privadas, as PPP, entregando dinheiro público para empresas privadas para reformar e construir hospitais e equipamentos de saúde, permitindo o setor privado lucrar com os problemas de saúde dos cidadãos da nossa cidade.
Nós, petistas que ajudamos a conquistar o Sistema Único de Saúde (SUS), e que defendemos a participação e o controle social pela população e pelos trabalhadores, nos recusamos a aceitar essa política de desmonte dos serviços públicos, que desvaloriza o funcionários público, o profissional da saúde, impede o acesso à saúde pelos trabalhadores, não ouve e nem respeita a participação popular.
Nesse sentido o Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores do Diretório Municipal de São Paulo em reunião realizado no dia 24 de Novembro tirou as seguintes propostas de encaminhamento:
• Apoio a decisão do Conselho Municipal de Saúde e orienta os petistas do movimento de saúde a não participarem da 15ª Conferência Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.
• Propor para que todos os Diretórios Zonais da Cidade convoquem reuniões dos setoriais de saúde e aqueles que ainda não tiverem setorial que convoquem os militantes ligados à saúde com o objetivo de discutir e organizar na cidade a luta contra a entrega total do patrimônio público à iniciativa privada.
• Reproduzir e divulgar amplamente o texto acima nos movimentos sociais, nas pré-conferências, e para a população.
• Discutir com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara um posicionamento a respeito dessa questão e também levar esta denuncia à bancada de Deputados Estaduais.
• Diretório Municipal convocar reunião com os movimentos sociais e também com todos os militantes da saúde, com o objetivo de discutir a situação da saúde na cidade de São Paulo e tirar ações conjuntas dos movimentos.