CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO PARTICIPARÁ DA 15ª CONFERÊNCIA

Militântes da área da saúde nos informa que o Conselho Municipal de Saúde não participará da 15ª Conferência Municipal, leia abaixo a carta do Fórum dos Movimentos Populares de Saúde da Região Sul que nos chegou via email.


O Fórum dos Movimentos Populares de Saúde da Região Sul, constituído pelos movimentos de saúde das Sub-prefeituras: Santo Amaro, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros Campo Limpo, M´Boi Mirim e Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep). Reunido em plenária ordinária e extraordinária nos dias 19 e 26 de outubro de 2010 para discutir a participação e organização da 15ª Conferência Municipal de Saúde decide por maioria absoluta dos votos, apoio ao Conselho Municipal de Saúde. Resolve não participar da 15ª Conferência Municipal de Saúde por considerar ilegal o processo que a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo vem impondo para a realização deste importante evento.
Este Fórum, tem acompanhado toda a trajetória do Conselho Municipal, principalmente nos dois últimos anos onde o governo (segmento gestor) tem criado dificuldades no que refere a sua competência regimentais e atribuições conferida pela lei nº12446 de 7/01/1998, regulamentada pelo Decreto nº 38576 de 05/11/1999.
Ao que se refere a 15ª Conferência, é um processo que vem sendo esperado e discutido exaustivamente pelos Conselhos e movimentos de saúde desde 2009, culminando com a realização da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo – 19/12/2009 no sindicato dos Metroviários com o objetivo de avaliar o cumprimento das deliberações da 14ª Conferência; informar a população sobre a situação do Conselho Municipal e o desrespeito às resoluções do Conselho e discutir a importância da realização da 15ª Confêrencia.
No entanto, a portaria nº 2286/2010 publicada em 19/08/2010 pelo governo que define o tema, a proporcionalidade da representação a comissão organizadora e inclusive, ignorando toda a discussão feita anteriormente pelo Conselho. Cooca em risco a autonomia dos conselhos que tem composição tripartite, portanto, as regras que definem a Conferência não poderão ser decididas por apenas uma parte (25%). Aceitar esta norma é sem dúvida colocar em risco a efetividade do controle social.
Esses são alguns dos elementos que nos levam acatar a adecisão do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. Recomendando aos conselheiros dos seguimentos usuários, trabalhadores e todas as lideranças da região a não participarem da Conferência e das etapas que a antecede, assegurando assim esta conquista histórica que é o Sistema Único de Saúde que tem como tripé o CONTROLE SOCIAL.

São Paulo, 26 de Outubro de 2010