PT vai à Justiça impugnar planilha usada para aumentar passagem de ônibus
Diante da ausência de explicações da Prefeitura de São Paulo, os vereadores do PT vão acionar a Justiça para impugnar a planilha usada pela administração para calcular a nova tarifa de ônibus em São Paulo, que no início de janeiro subiu de R$ 2,70 para R$ 3,00. A Bancada também vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Município um questionamento sobre os valores contidos na planilha, que está inflacionada.
A passagem de ônibus na cidade de São Paulo vem sendo reajustada acima da inflação nos últimos anos, mas os investimentos para melhorar o transporte público (construção de mais corredores de ônibus, por exemplo) não são feitos. Por trás disto pode estar uma manobra eleitoral da gestão Kassab de aumentar pesadamente a tarifa agora para não precisar dar reajuste em 2012, ano de eleição municipal.
Na audiência pública realizada hoje de manhã na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário dos Transportes, Marcelo Cardinale Branco, não respondeu à reivindicação dos integrantes do Movimento Passe Livre – que exigem o cancelamento do reajuste – e nem explicou as contradições nos valores da planilha apontadas pelos vereadores do PT. Para calcular a nova tarifa, a São Paulo Transportes usou como referência do preço do óleo diesel o valor de R$ 1,8543 o litro, mas a Petrobrás vende o produto a R$ 1,70 o litro na cidade de São Paulo.
Considerando que o sistema de transporte consome, mensalmente, aproximadamente 37,9 milhões de litros, e adotando-se o valor de $ 1,70, a diferença representaria uma economia de R$ 5,85 milhões/ mês (ou R$ 70 milhões ano) com gasto de combustível. Só aí o valor da tarifa já poderia ter uma redução de R$ 0,05 (cinco centavos) por passageiro pagante.
Outro dado que chama a atenção na planilha é o gasto com pneus, que saltou de R$ 280,00 para R$ 670,00. Além disso, entre março de 2005 – quando a tarifa custava R$ 2,00 – e janeiro de 2011, em que chegou aos R$ 3,00 (reajuste de 50%, contra uma inflação de 30% no período), o gasto com subsídio da passagem cresceu 232%, saltando de R$ 224 milhões, em 2005, para R$ 743 milhões em 2011 (valor que consta do orçamento municipal).
Tais números são injustificáveis e mostram que a planilha usada pela SPTrans é irreal e está inflacionada. O PT defende que ela seja submetida a uma auditoria independente para apurar corretamente os valores.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara Municipal comprometeu-se em marcar uma reunião de negociação entre o MPL e o Executivo, com a participação do Legislativo, antes da próxima manifestação de rua contra o aumento abusivo da passagem, marcada pelo movimento para a próxima quinta-feira (17).
Ver. Ítalo Cardoso
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
SECRETÁRIO DEIXA REUNIÃO SEM DIZER SE BAIXARÁ TARIFA; PT VAI À JUSTIÇA
Do site da bancada de vereadores do PT/SP
Terminou de maneira confusa a audiência pública convocada pela Câmara Municipal para debater o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, que em janeiro subiu de R$ 2,70 para R$ 3,00. Ao final da reunião, o secretário municipal dos Transportes, Marcelo Cardinale Branco, saiu de fininho sem responder à principal reivindicação do Comitê de Luta contra o Aumento – o cancelamento do reajuste.
O secretário também não respondeu às dúvidas levantadas pelos vereadores do PT, que questionaram vários pontos da planilha usada pela São Paulo Transportes para calcular a nova tarifa. Enquanto o secretário saia pelos fundos do plenário sem assumir qualquer compromisso, os ativistas do comitê (estudantes, representantes de movimentos sociais e o Movimento Passe Livre) ocuparam o plenário para exigir a abertura de negociações com a Prefeitura de São Paulo.
Após minutos de impasse, saiu o compromisso de que a Câmara fará a ponte com a prefeitura para marcar uma reunião de negociação na semana que vem, com a presença de alguém do Executivo. O comitê já marcou para a próxima quinta-feira (17) novo protesto contra o aumento, desta vez em frente ao Gabinete do Prefeito, no Viaduto do Chá.
Após a audiência a Bancada do PT divulgou nota, assinada pelo líder Ítalo Cardoso, anunciando que acionará a Justiça para impugnar a planilha e procurará, também, o Tribunal de Contas do Município. A nota frisa que “a passagem de ônibus na cidade de São Paulo vem sendo reajustada acima da inflação nos últimos anos, mas os investimentos para melhorar o transporte público (construção de mais corredores de ônibus, por exemplo, não são feitos). Por trás disto pode estar uma manobra eleitoral da gestão Kassab de aumentar pesadamente a tarifa agora para não precisar dar reajuste em 2012, ano de eleição municipal”.
"O secretário não conseguiu sustentar o aumento. Fica cada vez mais clara a fragilidade dessa planilha e da proposta apresentada pelo governo", argumentou o vereador Donato. Durante a reunião ele alertou que, para calcular a nova tarifa, a SPTrans usou como referência do preço do óleo diesel o valor de R$ 1,8543 o litro, mas a Petrobrás vende o produto na cidade de São Paulo a R$ 1,70 o litro. A diferença permitiria que a tarifa fosse reduzida em R$ 0,05 (cinco centavos) por passageiro pagante. Donato disse ainda que, entre março de 2005 e janeiro de 2011, a tarifa foi corrigida em 50% (de R$ 2,00 para R$ 3,00), enquanto a inflação acumulada foi de 30%. O gasto como subsídio da passagem no período cresceu mais ainda. Saltou de R$ 224 milhões, em 2005 para R$ 743 milhões em 2011 – variação de 232%.
“Essa planilha é irreal, não condiz com a verdade”, afirmou o vereador José Américo. O PT defende que a planilha seja submetida a uma auditoria independente. Outro parlamentar petista, Chico Macena, cobrou diretamente do secretário uma resposta objetiva ao pedido dos ativistas, mas não foi atendido. Também participaram da audiência os vereadores Alfredinho e Juliana Cardoso, os deputados estaduais Adriano Diogo e Rui Falcão, e o federal Carlos Zarattini.
Pelo menos 300 pessoas acompanharam a audiência, realizada no Plenário 1º de Maio. Outros 300 jovens viram a reunião em telões instalados do lado de fora da Câmara. A todo instante eles gritavam coros cobrando uma resposta clara à pauta de reivindicações (“Chega de mimimi, se a tarifa não baixar, a gente não vai sair”). "A audiência terminou com uma definição clara de uma negociação aberta entre o movimento, a Câmara Municipal e Executivo. Conseguimos avançar", disse Marco Magri, do Movimento Passe Livre.
Terminou de maneira confusa a audiência pública convocada pela Câmara Municipal para debater o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, que em janeiro subiu de R$ 2,70 para R$ 3,00. Ao final da reunião, o secretário municipal dos Transportes, Marcelo Cardinale Branco, saiu de fininho sem responder à principal reivindicação do Comitê de Luta contra o Aumento – o cancelamento do reajuste.
O secretário também não respondeu às dúvidas levantadas pelos vereadores do PT, que questionaram vários pontos da planilha usada pela São Paulo Transportes para calcular a nova tarifa. Enquanto o secretário saia pelos fundos do plenário sem assumir qualquer compromisso, os ativistas do comitê (estudantes, representantes de movimentos sociais e o Movimento Passe Livre) ocuparam o plenário para exigir a abertura de negociações com a Prefeitura de São Paulo.
Após minutos de impasse, saiu o compromisso de que a Câmara fará a ponte com a prefeitura para marcar uma reunião de negociação na semana que vem, com a presença de alguém do Executivo. O comitê já marcou para a próxima quinta-feira (17) novo protesto contra o aumento, desta vez em frente ao Gabinete do Prefeito, no Viaduto do Chá.
Após a audiência a Bancada do PT divulgou nota, assinada pelo líder Ítalo Cardoso, anunciando que acionará a Justiça para impugnar a planilha e procurará, também, o Tribunal de Contas do Município. A nota frisa que “a passagem de ônibus na cidade de São Paulo vem sendo reajustada acima da inflação nos últimos anos, mas os investimentos para melhorar o transporte público (construção de mais corredores de ônibus, por exemplo, não são feitos). Por trás disto pode estar uma manobra eleitoral da gestão Kassab de aumentar pesadamente a tarifa agora para não precisar dar reajuste em 2012, ano de eleição municipal”.
"O secretário não conseguiu sustentar o aumento. Fica cada vez mais clara a fragilidade dessa planilha e da proposta apresentada pelo governo", argumentou o vereador Donato. Durante a reunião ele alertou que, para calcular a nova tarifa, a SPTrans usou como referência do preço do óleo diesel o valor de R$ 1,8543 o litro, mas a Petrobrás vende o produto na cidade de São Paulo a R$ 1,70 o litro. A diferença permitiria que a tarifa fosse reduzida em R$ 0,05 (cinco centavos) por passageiro pagante. Donato disse ainda que, entre março de 2005 e janeiro de 2011, a tarifa foi corrigida em 50% (de R$ 2,00 para R$ 3,00), enquanto a inflação acumulada foi de 30%. O gasto como subsídio da passagem no período cresceu mais ainda. Saltou de R$ 224 milhões, em 2005 para R$ 743 milhões em 2011 – variação de 232%.
“Essa planilha é irreal, não condiz com a verdade”, afirmou o vereador José Américo. O PT defende que a planilha seja submetida a uma auditoria independente. Outro parlamentar petista, Chico Macena, cobrou diretamente do secretário uma resposta objetiva ao pedido dos ativistas, mas não foi atendido. Também participaram da audiência os vereadores Alfredinho e Juliana Cardoso, os deputados estaduais Adriano Diogo e Rui Falcão, e o federal Carlos Zarattini.
Pelo menos 300 pessoas acompanharam a audiência, realizada no Plenário 1º de Maio. Outros 300 jovens viram a reunião em telões instalados do lado de fora da Câmara. A todo instante eles gritavam coros cobrando uma resposta clara à pauta de reivindicações (“Chega de mimimi, se a tarifa não baixar, a gente não vai sair”). "A audiência terminou com uma definição clara de uma negociação aberta entre o movimento, a Câmara Municipal e Executivo. Conseguimos avançar", disse Marco Magri, do Movimento Passe Livre.
AVANÇO CONTRA O PRECONCEITO
Rodrigo Martins
Da revista Carta Capital
O senado aprovou, na terça-feira 8, o requerimento apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) para desarquivar o Projeto de Lei Complementar 122, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. Em tramitação no Congresso há dez anos, o texto foi aprovado pela Câmara em 2006. Ao chegar ao Senado, sofreu ataques da ala mais conservadora, sobretudo da bancada religiosa. Acabou engavetado.
“O Brasil sofreu um retrocesso em relação aos direitos dos homossexuais na última década. Enquanto a Argentina, um país tradicionalmente mais conservador, aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo, aqui nós temos gays sendo espancados na Avenida Paulista”, afirma a senadora. “Precisamos avançar muito.”
O PLC 122 foi arquivado por causa da excessiva demora na tramitação pelas comissões do Senado. A pressão era grande. Em junho de 2008, cerca de mil evangélicos protestaram diante do Congresso contra o projeto. Parte do grupo, incluindo parlamentares, forçou a entrada no Parlamento para reivindicar o direito de criticar o homossexualismo. Um dos líderes religiosos, Jabes de Alencar, da Assembleia de Deus, improvisou um culto religioso na ocasião: “Senhor, sabemos que há uma maquinação para que este País seja transformado numa Sodoma e Gomorra (as pecaminosas cidades que, segundo a Bíblia, foram arrasadas pela ira divina). Um projeto desses vai abrir as portas do inferno”.
À época, a proposta estava sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Com algumas modificações na redação final, o texto foi aprovado, mas emperrou na Comissão de Direitos Humanos, que, agora, deve voltar a avaliá-lo. Apesar da forte resistência que se anuncia, Marta mostra-se confiante na aprovação da lei. “Esse é o menos polêmico dos projetos relacionados à comunidade gay. Ninguém está defendendo a discriminação. Os religiosos só querem resguardar o direito de dizer que, segundo as suas crenças, o homossexualismo é considerado pecado.”
Na avaliação de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLBT),- o impasse com as igrejas pode ser facilmente superado. “Os religiosos podem dizer que somos pecadores diante desta ou daquela crença. Só não pode usar um programa de tevê para dizer que o homossexualismo é uma doença, é sem-vergonhice, incitar o ódio entre os fiéis”, afirma.
O argumento, contudo, não sensibiliza o presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse projeto fere o princípio da isonomia entre os cidadãos, a liberdade de expressão e a garantia da inviolabilidade da crença. É inconstitucional”, avalia. “Na prática, querem nos impor uma mordaça gay, nos impedir de nos manifestar contra o homossexualismo, que é condenado pela Bíblia.”
Para desarquivar a PLC 122, Marta precisou coletar outras 27 assinaturas no Senado. Os nomes dos parlamentares que apoiaram o requerimento foram mantidos em sigilo. “Ninguém me pediu isso, mas achei prudente deixar que cada um se manifeste quando achar mais conveniente.”
A cautela é justificável. Além de poupar os senadores do polêmico debate no início da legislatura, eles poderiam enfrentar problemas no Congresso. Nas últimas eleições, a bancada religiosa cresceu. Foram eleitos 63 deputados e três senadores evangélicos. Antes, havia 43 deputados e dois senadores.
“Se é necessário proteger os parlamentares da homofobia dos seus eleitores ou colegas, não vejo problema nesse sigilo. O importante é aprovar o projeto”, afirma Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). “O número de assassinatos de homossexuais tem crescido no Brasil. Em 2010, foram 255 homicídios. No ano anterior, 198. E o número pode estar subestimado. Como não há estatísticas oficiais, temos de contar os casos a partir do que é noticiado nos jornais. Precisamos dar um basta nesse massacre.”
Rodrigo Martins
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!,Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos
Da revista Carta Capital
O senado aprovou, na terça-feira 8, o requerimento apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) para desarquivar o Projeto de Lei Complementar 122, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. Em tramitação no Congresso há dez anos, o texto foi aprovado pela Câmara em 2006. Ao chegar ao Senado, sofreu ataques da ala mais conservadora, sobretudo da bancada religiosa. Acabou engavetado.
“O Brasil sofreu um retrocesso em relação aos direitos dos homossexuais na última década. Enquanto a Argentina, um país tradicionalmente mais conservador, aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo, aqui nós temos gays sendo espancados na Avenida Paulista”, afirma a senadora. “Precisamos avançar muito.”
O PLC 122 foi arquivado por causa da excessiva demora na tramitação pelas comissões do Senado. A pressão era grande. Em junho de 2008, cerca de mil evangélicos protestaram diante do Congresso contra o projeto. Parte do grupo, incluindo parlamentares, forçou a entrada no Parlamento para reivindicar o direito de criticar o homossexualismo. Um dos líderes religiosos, Jabes de Alencar, da Assembleia de Deus, improvisou um culto religioso na ocasião: “Senhor, sabemos que há uma maquinação para que este País seja transformado numa Sodoma e Gomorra (as pecaminosas cidades que, segundo a Bíblia, foram arrasadas pela ira divina). Um projeto desses vai abrir as portas do inferno”.
À época, a proposta estava sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Com algumas modificações na redação final, o texto foi aprovado, mas emperrou na Comissão de Direitos Humanos, que, agora, deve voltar a avaliá-lo. Apesar da forte resistência que se anuncia, Marta mostra-se confiante na aprovação da lei. “Esse é o menos polêmico dos projetos relacionados à comunidade gay. Ninguém está defendendo a discriminação. Os religiosos só querem resguardar o direito de dizer que, segundo as suas crenças, o homossexualismo é considerado pecado.”
Na avaliação de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLBT),- o impasse com as igrejas pode ser facilmente superado. “Os religiosos podem dizer que somos pecadores diante desta ou daquela crença. Só não pode usar um programa de tevê para dizer que o homossexualismo é uma doença, é sem-vergonhice, incitar o ódio entre os fiéis”, afirma.
O argumento, contudo, não sensibiliza o presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse projeto fere o princípio da isonomia entre os cidadãos, a liberdade de expressão e a garantia da inviolabilidade da crença. É inconstitucional”, avalia. “Na prática, querem nos impor uma mordaça gay, nos impedir de nos manifestar contra o homossexualismo, que é condenado pela Bíblia.”
Para desarquivar a PLC 122, Marta precisou coletar outras 27 assinaturas no Senado. Os nomes dos parlamentares que apoiaram o requerimento foram mantidos em sigilo. “Ninguém me pediu isso, mas achei prudente deixar que cada um se manifeste quando achar mais conveniente.”
A cautela é justificável. Além de poupar os senadores do polêmico debate no início da legislatura, eles poderiam enfrentar problemas no Congresso. Nas últimas eleições, a bancada religiosa cresceu. Foram eleitos 63 deputados e três senadores evangélicos. Antes, havia 43 deputados e dois senadores.
“Se é necessário proteger os parlamentares da homofobia dos seus eleitores ou colegas, não vejo problema nesse sigilo. O importante é aprovar o projeto”, afirma Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). “O número de assassinatos de homossexuais tem crescido no Brasil. Em 2010, foram 255 homicídios. No ano anterior, 198. E o número pode estar subestimado. Como não há estatísticas oficiais, temos de contar os casos a partir do que é noticiado nos jornais. Precisamos dar um basta nesse massacre.”
Rodrigo Martins
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!,Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
PT DIVULGA MANIFESTO SOBRE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM SP
PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
M A N I F E S T O
O Partido dos Trabalhadores da Capital neste ato parabeniza e apóia integralmente a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que em sua reunião ordinária de 28/01/2011, resgatou o direito de cada cidadão e cidadã escolherem o seu Conselho Tutelar votando em até 5 (cinco) candidatos.
O caráter democrático, participativo e coletivo da sociedade em decidir sobre assuntos de seus interesses previstos em lei prevaleceu e corrigiu a Resolução anterior que define as regras para a eleição dos Conselhos Tutelares garantindo que cada pessoa apta a votar possa escolher até 5 (cinco) candidatos e não em apenas 1 (um) como foi no último pleito.
Defendemos desde sempre a participação popular na administração pública e não só com o objetivo consultivo, mas também deliberativo. A coisa pública é um direito de todos e, portanto os instrumentos de participação direta da população devem ser instituídos, fortalecidos e respeitados.
Os movimentos sociais e o PT conseguiram em nossa Constituição Federal de 1988 uma serie de direitos sociais e um conjunto de instrumentos de participação popular, para que a sociedade diretamente pudesse dizer e cobrar a efetivação dos direitos conquistados, os que ainda deveriam ser instituídos e implementados e ainda, dizer o que não desejava ver implementado.
Nesse caminho é que as 2 (duas) gestões do PT nesta cidade, buscaram valorizar e efetivar a participação popular através da instituição dos Conselhos de Direitos, dos Conselhos Tutelares e de instrumentos como a criação das Subprefeituras, do Orçamento Participativo, Conselho de Representantes, do Circuito Cultural, dos CEUs, etc.
No caso do CMDCA por ser um órgão deliberativo suas decisões devem ser observadas pelo o Executivo Municipal. O caráter deliberativo do CMDCA é estabelecido no Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Artigo 12 da Lei Municipal 11.123/90. Senão bastasse, esse órgão faz parte da estrutura do Executivo Municipal o qual inclusive o compõe de forma paritária, através de seus representantes indicados.
Por isso nos manifestamos favoráveis a decisão do CMDCA quanto ao direito do cidadão escolher até 5 (cinco) candidatos e não termos prova para Conselho Tutelar com caráter eliminatório e exigimos que o Prefeito Gilberto Kassab respeite a legislação e observe a decisão do CMDCA para alterar o Decreto que regula o processo eleitoral para os Conselhos Tutelares com as novas regras determinadas pela Resolução aprovada em 28/01/2011.
O Partido dos Trabalhadores estará vigilante e mobilizado para fazer valer a decisão do CMDCA quanto a regulamentação do processo eleitoral e se necessário for levará para a justiça o seu descumprimento por parte do Governo Municipal.
Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal de SP
M A N I F E S T O
O Partido dos Trabalhadores da Capital neste ato parabeniza e apóia integralmente a decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que em sua reunião ordinária de 28/01/2011, resgatou o direito de cada cidadão e cidadã escolherem o seu Conselho Tutelar votando em até 5 (cinco) candidatos.
O caráter democrático, participativo e coletivo da sociedade em decidir sobre assuntos de seus interesses previstos em lei prevaleceu e corrigiu a Resolução anterior que define as regras para a eleição dos Conselhos Tutelares garantindo que cada pessoa apta a votar possa escolher até 5 (cinco) candidatos e não em apenas 1 (um) como foi no último pleito.
Defendemos desde sempre a participação popular na administração pública e não só com o objetivo consultivo, mas também deliberativo. A coisa pública é um direito de todos e, portanto os instrumentos de participação direta da população devem ser instituídos, fortalecidos e respeitados.
Os movimentos sociais e o PT conseguiram em nossa Constituição Federal de 1988 uma serie de direitos sociais e um conjunto de instrumentos de participação popular, para que a sociedade diretamente pudesse dizer e cobrar a efetivação dos direitos conquistados, os que ainda deveriam ser instituídos e implementados e ainda, dizer o que não desejava ver implementado.
Nesse caminho é que as 2 (duas) gestões do PT nesta cidade, buscaram valorizar e efetivar a participação popular através da instituição dos Conselhos de Direitos, dos Conselhos Tutelares e de instrumentos como a criação das Subprefeituras, do Orçamento Participativo, Conselho de Representantes, do Circuito Cultural, dos CEUs, etc.
No caso do CMDCA por ser um órgão deliberativo suas decisões devem ser observadas pelo o Executivo Municipal. O caráter deliberativo do CMDCA é estabelecido no Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Artigo 12 da Lei Municipal 11.123/90. Senão bastasse, esse órgão faz parte da estrutura do Executivo Municipal o qual inclusive o compõe de forma paritária, através de seus representantes indicados.
Por isso nos manifestamos favoráveis a decisão do CMDCA quanto ao direito do cidadão escolher até 5 (cinco) candidatos e não termos prova para Conselho Tutelar com caráter eliminatório e exigimos que o Prefeito Gilberto Kassab respeite a legislação e observe a decisão do CMDCA para alterar o Decreto que regula o processo eleitoral para os Conselhos Tutelares com as novas regras determinadas pela Resolução aprovada em 28/01/2011.
O Partido dos Trabalhadores estará vigilante e mobilizado para fazer valer a decisão do CMDCA quanto a regulamentação do processo eleitoral e se necessário for levará para a justiça o seu descumprimento por parte do Governo Municipal.
Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal de SP
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
PT FÓ/BRASILANDIA AGENDA REUNIÕES TEMÁTICAS ABERTA AOS FILIADOS
Na última reunião ordinária realizada sábado(5) o diretório da Freguesia/Brasilandia agendou várias reuniões para tratar de temas específicos. Segue abaixo as datas e horários e ainda lembramos que elas são abertas para militantes, filiados e simpatizantes.
Agendas de Reuniões
· Tema: Festa de 31 anos do PT
Dia: 11 de Fevereiro
Horário: 20h
Local: Rua Tabatinguera, 294 (Clube Trasmontano – Centro)
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do metrô/informações sobre implantação do Rodoanel/deliberação.
· Tema: Metrô e Rodoanel
Dia: 12 de Fevereiro
Horário: 10h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do metrô/informações sobre implantação do Rodoanel/deliberação.
· Tema: Organização geral
Dia: 16 de Fevereiro
Horário: 15h
Local: Rua Enoch Barreira de Macedo, 85 Jd. Eliza Maria – rua da Padaria Montessimo – travessa da Rua São Gonçalo do Abaeté.
Pauta: Organização da agenda local de formação/Filiação/Comunicação e rede social
· Tema: Reunião ordinária setorial de saúde
Dia: 24 de Fevereiro
Horário: 19h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Reunião do setorial de saúde e apresentação de vídeo sobre o surgimento do SUS
· Tema: Eleição conselho tutelar (criança e adolescente)
Dia: 26 de Fevereiro
Horário: 10h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do edital publicado no dia 17/02/deliberação.
Agendas de Reuniões
· Tema: Festa de 31 anos do PT
Dia: 11 de Fevereiro
Horário: 20h
Local: Rua Tabatinguera, 294 (Clube Trasmontano – Centro)
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do metrô/informações sobre implantação do Rodoanel/deliberação.
· Tema: Metrô e Rodoanel
Dia: 12 de Fevereiro
Horário: 10h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do metrô/informações sobre implantação do Rodoanel/deliberação.
· Tema: Organização geral
Dia: 16 de Fevereiro
Horário: 15h
Local: Rua Enoch Barreira de Macedo, 85 Jd. Eliza Maria – rua da Padaria Montessimo – travessa da Rua São Gonçalo do Abaeté.
Pauta: Organização da agenda local de formação/Filiação/Comunicação e rede social
· Tema: Reunião ordinária setorial de saúde
Dia: 24 de Fevereiro
Horário: 19h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Reunião do setorial de saúde e apresentação de vídeo sobre o surgimento do SUS
· Tema: Eleição conselho tutelar (criança e adolescente)
Dia: 26 de Fevereiro
Horário: 10h
Local: Avenida Itaberaba, 2214 no espaço do DZ
Pauta: Debate/informações sobre o andamento do edital publicado no dia 17/02/deliberação.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
DILMA DEFENDE REFORMAS POLÍTICA E TRIBUTÁRIA
Dilma: “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam os partidos”
Paulo de Tarso Lyra | VALOR
A presidente Dilma Rousseff prometeu ontem, durante mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, evitar a volta da inflação, garantir o crescimento econômico sustentável, melhorar a qualidade do gasto público e erradicar a miséria extrema do povo brasileiro. Comprometeu-se a trabalhar com o Congresso na reforma política e classificou como “essencial” a reforma tributária. Para Dilma, um país que bate sucessivos recordes na produção de grãos não pode aceitar que uma parcela de sua população continue na miséria absoluta. “Para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.”
Dilma foi enfática ao afirmar que seu governo vai manter a política econômica que proporcionou o crescimento sustentável dos últimos anos e permitiu a mobilidade social das classes mais carentes. “Isso não foi fruto de um ato voluntarioso, mas uma conquista com base em uma política macroeconômica consistente”, prosseguiu a presidente.
A presidente afirmou que a solidificação da democracia brasileira exige atitudes e impõe responsabilidades aos governantes, que precisam assumir compromissos claros com seus cidadãos. “Todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, saúde e acesso à cultura.”
Dilma declarou que seu governo será comprometido com o equilíbrio fiscal. “Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres”, afirmou, bastante aplaudida pelos presentes.
Buscando uma aproximação maior com o Parlamento, Dilma disse que as mudanças experimentadas pelo país nos últimos anos criaram um “ambiente virtuoso” para novos avanços, com base no diálogo com os setores representativos da sociedade. Neste contexto, estaria a reforma política. “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, justificou. Esse foi um dos pontos mais aplaudidos da fala da presidente, que, brincou e disse que iria até repetir a frase.
Ela também classificou como essencial a reforma tributária, “para que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular”.
Dilma disse que a melhoria na qualidade do gasto público é fundamental para aumentar os recursos destinados ao custeio. Prometeu encaminhar ao Congresso uma medida provisória mantendo a atual regra de correção do salário mínimo – inflação mais PIB do ano anterior. Segundo Dilma, essa regra é compatível com a capacidade econômica do país. Interlocutores do Planalto admitem que a presidente aceitará negociar o atual valor proposto para o mínimo (R$ 545) com deputados e senadores. Mas vai frisar que, se o valor crescer muito, os cortes no Orçamento, que atingirão principalmente as emendas parlamentares, terão de ser mais profundos.
A presidente ressaltou ainda que o governo anterior e o seu retomaram a capacidade de planejamento de longo prazo do Estado brasileiro, ao lançar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida. Apresentou números mostrando que entre 2011 e 2014 serão investidos R$ 955 bilhões em obras de infraestrutura. Ao falar sobre o Minha Casa Minha Vida, outro programa fundamental para a vitória nas eleições presidenciais, Dilma prometeu construir até o fim de seu mandato 2 milhões de casas populares, em um investimento na ordem de R$ 278,2 bilhões.
Dilma reforçou que o Brasil vai manter os valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos direitos humanos e fortalecimento do multilateralismo. “Nossa participação nas Forças da ONU [Organização das Nações Unidas] – especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti – é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática”.
Dilma também convidou o Congresso, os governadores e os prefeitos a unirem esforços na criação de uma política permanente para evitar que tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio voltem a repetir-se anualmente. “Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos – e não iremos – esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas”.
Ao abrir a primeira sessão legislativa, ao lado da presidente Dilma, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também preside o Congresso Nacional, defendeu a independência do Legislativo, criticou a regra de tramitação das medidas provisórias – “armadilha que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo das nossas Casas Legislativas” -e considerou urgente a realização das reformas política, eleitoral e tributária.
Com relação às MPs, que trancam a pauta da Câmara e do Senado se não forem votadas após 45 dias de tramitação, Sarney considerou urgente aprovar uma nova regra. “É uma de nossas mais urgentes tarefas fixar um sistema em que o alcance das medidas provisórias seja reduzido.” (Colaborou Raquel Ulhôa)
Paulo de Tarso Lyra | VALOR
A presidente Dilma Rousseff prometeu ontem, durante mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, evitar a volta da inflação, garantir o crescimento econômico sustentável, melhorar a qualidade do gasto público e erradicar a miséria extrema do povo brasileiro. Comprometeu-se a trabalhar com o Congresso na reforma política e classificou como “essencial” a reforma tributária. Para Dilma, um país que bate sucessivos recordes na produção de grãos não pode aceitar que uma parcela de sua população continue na miséria absoluta. “Para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.”
Dilma foi enfática ao afirmar que seu governo vai manter a política econômica que proporcionou o crescimento sustentável dos últimos anos e permitiu a mobilidade social das classes mais carentes. “Isso não foi fruto de um ato voluntarioso, mas uma conquista com base em uma política macroeconômica consistente”, prosseguiu a presidente.
A presidente afirmou que a solidificação da democracia brasileira exige atitudes e impõe responsabilidades aos governantes, que precisam assumir compromissos claros com seus cidadãos. “Todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, saúde e acesso à cultura.”
Dilma declarou que seu governo será comprometido com o equilíbrio fiscal. “Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres”, afirmou, bastante aplaudida pelos presentes.
Buscando uma aproximação maior com o Parlamento, Dilma disse que as mudanças experimentadas pelo país nos últimos anos criaram um “ambiente virtuoso” para novos avanços, com base no diálogo com os setores representativos da sociedade. Neste contexto, estaria a reforma política. “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, justificou. Esse foi um dos pontos mais aplaudidos da fala da presidente, que, brincou e disse que iria até repetir a frase.
Ela também classificou como essencial a reforma tributária, “para que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular”.
Dilma disse que a melhoria na qualidade do gasto público é fundamental para aumentar os recursos destinados ao custeio. Prometeu encaminhar ao Congresso uma medida provisória mantendo a atual regra de correção do salário mínimo – inflação mais PIB do ano anterior. Segundo Dilma, essa regra é compatível com a capacidade econômica do país. Interlocutores do Planalto admitem que a presidente aceitará negociar o atual valor proposto para o mínimo (R$ 545) com deputados e senadores. Mas vai frisar que, se o valor crescer muito, os cortes no Orçamento, que atingirão principalmente as emendas parlamentares, terão de ser mais profundos.
A presidente ressaltou ainda que o governo anterior e o seu retomaram a capacidade de planejamento de longo prazo do Estado brasileiro, ao lançar projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida. Apresentou números mostrando que entre 2011 e 2014 serão investidos R$ 955 bilhões em obras de infraestrutura. Ao falar sobre o Minha Casa Minha Vida, outro programa fundamental para a vitória nas eleições presidenciais, Dilma prometeu construir até o fim de seu mandato 2 milhões de casas populares, em um investimento na ordem de R$ 278,2 bilhões.
Dilma reforçou que o Brasil vai manter os valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos direitos humanos e fortalecimento do multilateralismo. “Nossa participação nas Forças da ONU [Organização das Nações Unidas] – especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti – é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática”.
Dilma também convidou o Congresso, os governadores e os prefeitos a unirem esforços na criação de uma política permanente para evitar que tragédias como as ocorridas na região serrana do Rio voltem a repetir-se anualmente. “Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos – e não iremos – esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas”.
Ao abrir a primeira sessão legislativa, ao lado da presidente Dilma, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também preside o Congresso Nacional, defendeu a independência do Legislativo, criticou a regra de tramitação das medidas provisórias – “armadilha que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo das nossas Casas Legislativas” -e considerou urgente a realização das reformas política, eleitoral e tributária.
Com relação às MPs, que trancam a pauta da Câmara e do Senado se não forem votadas após 45 dias de tramitação, Sarney considerou urgente aprovar uma nova regra. “É uma de nossas mais urgentes tarefas fixar um sistema em que o alcance das medidas provisórias seja reduzido.” (Colaborou Raquel Ulhôa)
VALOR DA TARIFA É REPROVADO PELA MAIORIA
Tiago Dantas – O Estado de S.Paulo
A tarifa do ônibus municipal de São Paulo desagrada a maior parte dos passageiros do sistema desde antes do aumento para R$ 3, em vigor desde janeiro. A cada dez pessoas ouvidas pela ANTP, apenas quatro avaliaram como ótimo ou bom o preço de R$ 2,70, que valeu até dezembro. Enquanto a aprovação da passagem do ônibus foi de 39%, a do Metrô foi de 66% e a do trem, de 47%.
O Movimento Passe Livre fará uma passeata hoje à tarde contra o aumento na tarifa do ônibus. Os manifestantes vão se concentrar às 17h no Masp, na Avenida Paulista, região central. A ideia deles é caminhar até a Prefeitura e fazer um “adesivaço”, colar adesivos nos pontos de ônibus.
Ontem, os manifestantes estiveram na Câmara dos Vereadores, onde pediram uma audiência com o secretário de Transportes, Marcelo Cardinale Branco. O encontro foi marcado para sábado, dia 12, às 9h, na Câmara.
Segundo o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), Branco foi convidado e teria se disposto a participar. A data não agradou ao movimento, que preferia uma reunião na quinta-feira, dia 10. “Os vereadores não virão. Se hoje que é dia de sessão ordinária vieram somente 23 dos 55, imagine sábado”, disse Pedro Lopes, um dos integrantes do movimento. / COLABOROU GUILHERME WALTENBERG, ESPECIAL PARA O ESTADO
A tarifa do ônibus municipal de São Paulo desagrada a maior parte dos passageiros do sistema desde antes do aumento para R$ 3, em vigor desde janeiro. A cada dez pessoas ouvidas pela ANTP, apenas quatro avaliaram como ótimo ou bom o preço de R$ 2,70, que valeu até dezembro. Enquanto a aprovação da passagem do ônibus foi de 39%, a do Metrô foi de 66% e a do trem, de 47%.
O Movimento Passe Livre fará uma passeata hoje à tarde contra o aumento na tarifa do ônibus. Os manifestantes vão se concentrar às 17h no Masp, na Avenida Paulista, região central. A ideia deles é caminhar até a Prefeitura e fazer um “adesivaço”, colar adesivos nos pontos de ônibus.
Ontem, os manifestantes estiveram na Câmara dos Vereadores, onde pediram uma audiência com o secretário de Transportes, Marcelo Cardinale Branco. O encontro foi marcado para sábado, dia 12, às 9h, na Câmara.
Segundo o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), Branco foi convidado e teria se disposto a participar. A data não agradou ao movimento, que preferia uma reunião na quinta-feira, dia 10. “Os vereadores não virão. Se hoje que é dia de sessão ordinária vieram somente 23 dos 55, imagine sábado”, disse Pedro Lopes, um dos integrantes do movimento. / COLABOROU GUILHERME WALTENBERG, ESPECIAL PARA O ESTADO
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