A gestão Haddad terá três desafios estruturantes para uma política pública de juventude (PPJ) eficiente: institucionalização das PPJs, territorialização e participação.
O fato ocorrido no dia 04/12/2012, na Praça Roosevelt, envolvendo a Guarda Metropolitana e os skatistas, e a decisão da Prefeitura em afastar os guardas envolvidos e abrir sindicância reflete a nova postura humanista que essa gestão terá, principalmente, na relação com a juventude paulistana. O recado foi evidente: não serão permitidos abusos e truculência nas abordagens. Sem dúvida, a gestão Haddad começa muito bem para os jovens. Mas também, não há dúvida de que o desafio de consolidar e assegurar os direitos juvenis são muito maiores do que apenas humanizar as relações e quebrar preconceitos (apesar de fundamentais). É preciso, de fato, construir políticas públicas para a juventude.
Iniciadas na gestão Marta, as políticas de juventude foram praticamente inviabilizadas, ou fragmentadas, perdendo sua relevância no arcabouço das políticas públicas. Políticas de Estado, como as Estações e os Auxiliares de Juventudes praticamente não existiram, a exemplo também do Bolsa Trabalho, que teve a media supérflua de 1300 bolsas e com cursos pouco estimulantes. Em contrapartida, a gestão passada foi muito eficiente na repressão aos artistas, na truculência policial, enfim, na velha forma, mas ainda muito presente, de tratar a juventude como um problema social.
A gestão Haddad terá três desafios estruturantes para uma política pública de juventude (PPJ) eficiente: institucionalização das PPJs, territorialização e participação.
É preciso redefinir a linha das políticas já existentes, como o Bolsa Trabalho; os auxiliares e as Estações de Juventude, que devem ser aperfeiçoadas e rediscutidas quanto a seus objetivos e metas,
realinhando-as à realidade da juventude paulistana. Alem do mais, é condição sine qua non estabelecer a transversalidade das demandas, assegurando as especificidades. Ou seja, reconhecer que as políticas públicas devem envolver as diversas secretarias do governo, mas sem deixar de observar elementos agravantes que atingem o segmento etário dos 16 aos 29 anos e sua subsegmentação. Esse processo deve ser de um conjunto do governo, uma pauta central, e não apenas de uma ou outra secretaria. Vale destacar como ação o Comitê Inter secretarial, para impedir a fragmentação das PPJs e garantir a participação da Coordenadoria na execução e acompanhamento dos programas, a adesão imediata aos programas de juventude do Governo Federal e, principalmente, elaborar um Plano Municipal de Juventude.
A territorialização passa pela descentralização da agenda da Coordenadoria, a partir do diálogo e do envolvimento das subprefeituras. As políticas públicas devem ter repercussão nos bairros, observando as especificidades, garantindo a percepção destas políticas por toda a juventude. Enfim uma gestão descentralizada alcançaria uma dimensão importantíssima para essas políticas. As Estações Juventude, os Auxiliares de Juventude (que seria melhor denominado Coordenador Regional de Juventude) e o Mapa da Juventude são peças chave para alcançar esse feito.
A participação e o diálogo permanente com os diferentes segmentos juvenis consolidam as bases deste projeto. A compreensão de juventude como sujeito de direitos, algo que já está superado nas formulações progressistas, deve avançar para uma ação que propicie a emancipação e a consolidação de direitos juvenis. Isso significa envolver a juventude em um projeto de desenvolvimento da cidade, criando as condições para o reconhecimento das formulações que partem do olhar vocacionalmente diverso e multifacetado deste segmento.
Desta forma, fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, estimular os fóruns temáticos e regionais, garantir Conferências estruturadas e qualificadas e estabelecer um canal permanente de diálogo com os diferentes movimentos e organizações juvenis deve ser também prioritário. É importante ressaltar o cuidado que se deve ter para não ser um diálogo segmentado, envolvendo apenas um ou outro tipo de movimento específico. A diversidade da juventude paulistana é enorme esse é o desafio à altura.
Além destas, vale destacar algumas outras ações:
- Enfrentamento à violência contra a juventude negra;
- Alteração na lei do Conselho Municipal de Juventude propondo a alternância entre poder público e sociedade civil na presidência do Conselho e assegurando a representação para as entidades;
- Criação do Portal das Juventudes Paulistanas;
- Alteração da Lei do Centro Cultural da Juventude, voltando à ideia original do Centro de Cidadania da Juventude;
Fica evidente que uma reestruturação da Coordenadoria e de seu formato se faz necessária e urgente. É notável que a estrutura atual não corresponde à necessidade de atuação, tão pouco cria condições para que o trabalho proposto neste projeto possa ser realizado em sua totalidade e com a eficiência necessária. Constituir uma coordenadoria forte, estruturada, com uma equipe capaz de implementar uma política descentralizada na cidade e que dialogue com as especificidades da juventude é o primeiro passo para que o tema seja de fato compreendido como estratégico no governo.
CMJ e a conquista da sociedade civil
Vale destacar, por fim, a excelente atuação do Conselho Municipal de Juventude que, mesmo com um ambiente completamente desfavorável, conseguiu emplacar conquistas estruturantes já para esse ano. Após muita luta e com o apoio fundamental da Bancada Petista, conseguiu a adesão às 10 propostas de emendas ao orçamento, construídas após muita discussão, envolvendo os quatro cantos da cidade.
Resultando em orçamento de 21 milhões de reais só este ano.
Enfim, apesar do enorme desafio, um tempo novo para juventude se anuncia. A tarefa é árdua, mas tenho certeza que seremos capazes de transformar São Paulo uma cidade referência nas políticas públicas de juventude.
*Erik Bouzan é Secretário Municipal de Juventude do PT de São Paulo.
