Segue abaixo o texto do companheiro Enio Jose Silva
para colaborar com o debate sobre a Reforma Estatutária do PT.
Vamos escrever e trazer a nossa opinião para acrescentá-la à discussão.
Fernando Pena
Reforma Estatutária do PT À Comissão da Reforma do Estatuto do PT, Saudações a todos e a todas, Mesmo que, segundo algumas opiniões, o atual Estatuto do PT ainda não tenha sido aplicado plenamente, há a necessidade de aprimorá-lo, com a inclusão de mais dispositivos que favoreça a transparência, a democracia interna e o fortalecimento do Partido. Mesmo que, a Reforma Politica com participação popular, como quer a sociedade civil, tenha dificuldade em ser aprovada, mesmo assim, não invalida, não desvaloriza essa iniciativa do PT, que mais uma vez sai na frente, e vem dar um exemplo de boas praticas que a verdadeira politica deve ter. Por esta razão, apresentamos para discussão da reforma do Estatuto do PT, algumas propostas: 1. Balancetes financeiros mensais, em todas as instancias partidárias, para aprovação dos filiados nos Diretórios de base (municipais e zonais) e aprovação pela Executiva nos Diretórios Estaduais e no Nacional; Motivo: A prestação de contas dos Diretórios é pratica interna da transparência, pois somente é possível se falar em formação, participação, etc, dentro do PT, se o filiado tiver acesso as informações, e principalmente conhecimento do que é feito com os recursos e opinar sobre as finanças partidárias, principalmente em instancias de base (municipais e zonais). É impossível se falar na transparência das organizações populares, nos sindicatos, e na sociedade toda que queremos mudar, se não houver essa prática regulamentada dentro do Partido. Sendo importante frisar que a prestação de contas financeiras não se trata de desconfiança, e sim de um processo educativo. 2. Projetos de Leis, emendas, moções, etc, coletivas, elaboradas e assinadas por todos os integrantes da Bancada parlamentar do Partido; Motivo: Mesmo que as atuais regras do sistema legislativo imponha iniciativas individuais, o partido pode definir no seu regimento que as proposituras sejam todas coletivas. A iniciativa coletiva não enfraquece a iniciativa pessoal. O representante parlamentar tem inúmeras formas de atuação positiva pessoal; sendo que a propositura coletiva vai fortalecer cada Bancada parlamentar, e consequentemente, o Partido nas bases. Essa proposta, junto com lista partidária, ajudará com que os parlamentares trabalhem mais coletivamente. Pode-se ilustrar um problema, quando se constata que na apresentação de emendas orçamentárias individuais, cria-se vínculos do tipo “feudo”, numa relação de subordinação entre uma associação de moradores ou associação cultural e a personalidade do parlamentar, esse problema, apenas com a aprovação da lista preordenada, ainda não se resolve, é preciso que as proposituras sejam coletivas. Assim, os diretórios partidários de base serão espaços de debates políticos, que levarão às instancias superiores as propostas políticas, o que ajudará ainda mais a fortalecer o Partido. 3. A filiação, somente após o militante participar da Vida Partidária no Diretório de Base, através de cursos, assembleias, encontros, etc; Motivo: A quantidade de filiados e importante, mas a QUALIDADE da militância é muito mais importante. O PT tem que ser um partido de massa, mas não de uma massa amorfa, manipulável, por isso o Estatuto do Partido deve conter instrumentos que demonstrem o compromisso do futuro filiado, com o Partido. 4. O recadastramento dos filiados, alterando o Art. 9º do Estatuto dizendo que o recadastramento será entre 15 de maio a 15 de junho de cada ano, quando a instancia municipal ou zonal convocará a participação do filiado em assembleia presencial que confirmará a filiação, e a instancia estadual encaminhará a listagem à Justiça Eleitoral; Motivo: Hoje o período de recadastramento no decorrer do ano é um pouco extenso, de 6 (seis) meses, podendo ser reduzido para um mês, que é tempo suficiente, e o Art. 9º precisa definir com clareza a maneira de fazê-lo. 5. Escolha da Lista Fechada dos Parlamentares, (caso seja aprovada a Reforma Politico/Eleitoral) deverá ser através de voto nominal do filiado, ou do eleitor comum, em uma mulher e um homem, que formarão a lista intercalada, começando com o(a) mais votado(a); Motivo: O Voto NOMINAL para que o filiado, ou o eleitor comum, tenha condições de votar de forma independente. No sistema de chapas isso não acontece. No sistema de chapa, o filiado (eleitor) seria obrigado a votar em candidatos que talvez ele não quisesse votar. Ao participar da escolha dos candidatos, o eleitor comum, o qual tem como partido de sua preferencia o PT, não poderá dizer que o sistema de lista lhe tira o direito de votar diretamente no candidato ao parlamento. Para a lisura desse processo, no dia da eleição de escolha dos futuros parlamentares cadastra-se manualmente e eletronicamente o titulo de cada eleitor que votar ao comparecer no local de votação, e caso ele vote em outros locais de votação, o seu voto será anulado. O Voto em 2(dois) nomes, uma mulher e um homem, para que ao fim do processo haja uma lista intercalada, com paridade de 50% entre homens e mulheres. Nesse novo Sistema não haverá um homem a menos na lista, mas haverá um homem a mais apoiando a Mulher. 6. Profissionalização Coletiva da Militância, em cada instancia parlamentar (municipais, estaduais e nacional) haverá formação de Gabinetes Coletivos, com escolha da militância profissionalizada através de Critérios transparentes; Motivo: A Profissionalização no PT já existe, porque nenhuma organização politica ou social, para atingir seus objetivos com eficiência, pode contar apenas com a ação da Militância Voluntária, apesar dessa Militância ser muito importante. O problema então, não é a profissionalização em si, no Partido, mas a forma que vem sendo feita. Nesse sentido, é importante que haja uma Profissionalização Coletiva de Militantes, pelo Partido, e do Partido (e não do gabinete ou do Parlamentar), e escolhida através de critérios transparentes, éticos e sociais. Dessa forma evita-se que o militante profissionalizado seja um mero funcionário do parlamentar. 7. No máximo 3 (três) mandatos parlamentares; Motivo: Assim como nas associações populares, nos sindicatos, tem que haver renovação, deve ser incentivado a renovação no Parlamento e no Partdio também. Porque, ser político, não é profissão. Apesar da experiencia (parlamentar) ser importante, é mais importante o desapego ao poder. Além do que, a experiencia pode ser utilizada de diversas maneiras, indo alem, adiante, acima de cargos no Parlamento. O importante é que se defina um numero máximo de mandatos no Parlamento. Do jeito que está, e mesmo com o voto no Partido, através da lista preordenada, se não colocar essa clausula no Estatuo, o representante no Parlamento fica eternamente representando o povo. Fala-se tanto em politica pra a juventude, de que os jovens precisam participar mais da política, então, que tal haver um despego maior pra que os jovens tenham vez. 8. O Parlamentar ao assumir outro cargo no poder executivo, ou na direção partidária, renunciará ao mandato. Motivo: O mandato no parlamento foi concedido para ser exercido integralmente, e caso o escolhido não tenha mais interesse, ou queira exercer outro cargo ou função deverá deixar a vaga desimpedida. De novo, é importante frisar que um dos incentivos à juventude para participar da politica, é abrir mais oportunidades, não se permitindo a sobreposição de funções, nos diversos cargos. 9. Fidelidade Partidária: O filiado ao Partido dos Trabalhadores, que estiver em cargo eletivo, somente poderá se desfiliar após a renuncia do cargo. O mesmo ocorrerá se o pretendente a filiado estiver vinculado a outra agremiação partidária e estiver em cargo eletivo, e quiser se filiar ao PT. Motivo: Os cargos no executivo e nos parlamentos são do Partido, no qual foi eleito. OBS: Se possível, repasse aos militantes que você conhece, para que haja o debate dessas propostas. Caso tenha alguma observação, antes de repassar coloque os seus comentários. Segue anexo o Estatuto do PT para consulta, se precisar. Enio Silva Filiado no Diretório Zonal Freguesia/Brasilândia São Paulo – Capital Março/2011 Caso queira participar enviando sugestões à Comissão da Reforma do Estatuto do PT, os e-mails dos membros efetivos, estão aqui: Ricardo Berzoini – reformaestatutaria@pt.org.br (Coordenador) Alberto Cantalice – albertocantalice@hotmail.com PS: Envio também este texto a companheiros de outros partidos de esquerda, para que o avaliem. |
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