VACCAREZZA DESISTE E MARCO MAIA É O NOME DO PT

Do site "Congresso em Foco"

Numa reviravolta inesperada, líder do governo, que parecia o favorito, perde apoio e sai da disputa pela presidência da Câmara



Marco Maia consegue apoio de Chinaglia, desbanca Vaccarezza e desponta como favorito para presidir a Câmara no ano que vem
Renata Camargo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), desistiu nesta terça-feira (14) de disputar a presidência da Casa. A bancada do PT ainda está reunida desde o início da tarde para deliberar sobre o nome do partido a ser indicado para comandar a Câmara no próximo ano. Na manhã de hoje, os deputados petistas se reuniram, mas adiaram a decisão do indicado por falta de consenso.

Vaccarezza desistiu de entrar na disputa após o deputado e ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP) ter retirado sua candidatura, para apoiar o nome do deputado Marco Maia (RS). Com o anúncio de Chinaglia, o atual vice-presidente da Câmara passaria a ter o apoio de cerca de 50 deputados da bancada que reúne 79 parlamentares.

Com a desistência de Vaccarezza, Marco Maia foi o indicado do PT para presidir a Câmara no próximo biênio (2011-2012). Em torno da presidência da Casa, há um acordo entre PT e PMDB para que os partidos – que são as duas maiores bancadas de deputados – revezem no comando da Câmara.

Mesmo sendo o nome indicado pelo PT, Marco Maia ainda precisa vencer a eleição. O acordo entre petistas e peemedebistas é questionado por partidos pequenos, que podem indicar um nome para a disputa. Se vitorioso, Marco Maia dará continuidade a gestão que, na prática, terá início nesta semana, com o afastamento do atual presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que renunciará ao cargo para ser empossado vice-presidente da República. a

PT AMEAÇA REAGIR AO "PAULISTÉRIO" NA CÂMARA

O Jornal "Valor Econômico" revela que disputa por espaço no governo Dilma quebrou a hegemonia em torno do nome do Deputado Federal Cândido Vaccarezza - hoje líder do governo - para presidir o Congresso Federal. Por conta das divergências entre correntes outros 2 nomes foram postos, sendo eles os Deputados Arlindo Chinaglia e Marco Maia. Matéria reproduzida na íntegra abaixo:

Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília
Valor Econômico - 14/12/2010






A insatisfação de petistas que se julgam não contemplados na composição de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), pode hoje resultar em uma virada na disputa interna pela indicação do partido para a presidência da Câmara.

Favorito desde o início do ano, quando começaram a circular os nomes dos cotados para o cargo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), assiste nos últimos dias uma série de episódios que reforçaram as chances dos outros dois postulantes, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o ex-presidente, Arlindo Chinaglia (SP).

Os motivos da perda de fôlego de Vaccarezza na reta final são os mesmos que lhe deram o favoritismo na disputa durante meses: é o preferido do Palácio do Planalto, "paulista" (embora baiano de nascimento) e integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

No entanto, essas credenciais fizeram com que os insatisfeitos com o excesso de paulistas e de integrantes da CNB indicados por Dilma para seu ministério gerasse uma revolta cuja maior consequência pode ocorrer hoje, na reunião da bancada.



O principal fator de uma possível virada é o fato de a Mensagem ao Partido, segunda maior corrente do PT e que tem 23 dos 88 deputados eleitos, desistir de um acordo com a CNB, até ontem ainda em negociação. Por meio dele, a corrente majoritária indicaria o líder da bancada em 2011 em troca do apoio que receberia para presidir a Casa dos deputados da segunda maior corrente. Ocorre que, revoltada com a predominância da CNB no futuro ministério de Dilma -até agora fez oito ministros contra três da Mensagem-, os deputados desistiram do acordo e tendiam ontem a votar contra Vaccarezza.

Outro movimento se deu com os oito deputados do PT de Minas Gerais, que no sábado resolveram apoiar Marco Maia. No Estado, o desconforto é grande com a única indicação, ainda não-oficial, do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. "Nós vamos votar todos juntos em Marco Maia. E olha que cada um é de uma tendência. Com isso nós queremos sinalizar para o PT Nacional que nós, mineiros, não concordamos com o método de decisão e que precisamos deslocar os processos de escolha dentro do partido", afirmou o deputado Reginaldo Lopes , presidente estadual da legenda, durante o encontro de sábado.

Maia também integra a CNB, mas é gaúcho e tem perfil menos agressivo do que o de Vaccarezza, que incomoda correligionários. A mesma crítica se faz a Arlindo Chinaglia, que criou muitas inimizades dentro e fora do partido quando presidiu a Casa entre 2007 e 2008. Além disso, ele não tem apoio do Palácio. Sua corrente é o Movimento PT, que tem aproximadamente dez deputados. Por essas razões, Maia pode surpreender hoje, ainda mais se Chinaglia se retirar da disputa e apoiá-lo. "Tudo pode acontecer. Não dá para prever nenhum resultado", afirmou o deputado Geraldo Magela (DF), que integra a mesma corrente de Chinaglia.

Petistas ontem mapeavam o voto de cada um dos candidatos. Os números que circularam confirmavam o favoritismo de Vacarezza, mas sem folga e com real possibilidade de que uma articulação de última hora virasse o jogo. Segundo esses petistas, Vacarezza teria hoje de 35 a 40 votos, Chinaglia de 30 a 35 e Maia de 20 a 25.

Até a noite, a CNB ainda se reuniria pela última vez no intuito de costurar um acordo interno e partir unida para a disputa. O acordo poderia ser relacionado à escolha da liderança, também hoje, disputada por Jilmar Tatto (SP), da corrente PT de Luta e de Massas; José Guimarães (CE), da CNB, e Paulo Teixeira (SP), da Construindo um Novo Brasil.

Havia ontem um consenso de que a disputa da liderança seria inevitavelmente um desobramento do nome vencedor para presidir a Câmara.

As eleições para a presidência da Câmara ocorrem apenas em fevereiro. O PT antecipou a escolha para este ano na tentativa de que o fato de ter mais de um pré-candidato levasse`ao surgimento de candidaturas avulsas ou paralelas. Ainda assim, o escolhido hoje deverá enfrentar um adversário vindo do grupo formado pela oposição (PSDB, DEM e PPS) e os partidos de esquerda (PSB, PDT, PCdoB). Os cotados são Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Márcio França (PSB-SP).

A 1 DIA DA ELEIÇÃO, "CENTRÃO" BUSCA NOVO NOME PARA PRESIDIR CÂMARA

Ontem o blog do PT FÓ/BRASILÂNDIA noticiou que o vereador petista Francisco Chagas seria o candidato do partido para a sucessão da Casa Legislativa paulistana, porém houve novas movimentações que levaram o chamado "Centrão" a repensar a disputa. Leia detalhes na matéria publicada no jornal "O Estado de SP" de hoje e reproduzida abaixo:


Grupo tentou trocar, sem sucesso, Milton Leite por alguém do PT; apoio do PMDB fortaleceu candidato de Kassab

Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo

Após perder o apoio da bancada do PMDB a dois dias da eleição para a presidência da Câmara Municipal, o grupo pluripartidário que comanda a Casa desde 2005, autodenominado “centrão”, estuda novo candidato no lugar do vereador Milton Leite (DEM). A eleição ocorre amanhã às 9 horas e opõe o bloco liderado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tem como candidato o vereador José Police Neto (PSDB), ao “centrão”, comandado pelo atual presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR) com apoio do PT.

O início da semana decisiva para os rumos da sucessão municipal de 2012 e o comando do Legislativo mais caro e influente do País pôs o “centrão” em desvantagem. Dois ícones do grupo de Rodrigues, os peemedebistas Antonio Goulart e Jooji Hato, mudaram para o lado governista. Na soma dos votos, Police Neto tem agora apoio de 30 dos 55 vereadores. Em carta enviada aos 54 colegas, Goulart informa a saída do “centrão” para cumprir orientação da sigla, cuja indicação foi o voto em Police Neto. Hato também abandonou o grupo que ele ajudou a manter no poder nos últimos seis anos. As saídas abalaram o bloco de Rodrigues, que passou a estudar à tarde um nome do PT para a sucessão. Dessa forma, conseguiria angariar de volta os votos dos dois vereadores do PCdoB que também mudaram para o lado de Kassab, Netinho de Paula e Jamil Murad, que seriam orientados pelo partido a votar no PT – petistas e comunistas mantêm acordo de aliança nacional e estadual desde 2002.

O nome apresentado pelo PT como opção ao PCdoB foi o do vereador Chico Macena. Mas não houve acordo com os comunistas, que rejeitaram qualquer composição com a candidatura do “centrão”, após reunião com o presidente do diretório municipal do PT, vereador Antonio Donato. “A chance de o Chico ser candidato era para atrair o PCdoB de volta. Mas não houve acordo”, anunciou o líder do PT e aliado do “centrão”, José Américo. Antes, pela manhã, uma possibilidade também avaliada pelos comandados de Rodrigues foi convidar Netinho de Paula a abandonar o grupo de Police Neto para sair candidato à presidência pelo “centrão”. Não houve acordo.

KASSAB É ACUSADO DE PROVOCAR PREJUÍZO DE R$140 MILHÕES A SP

O vereador Aurélio Miguel (PR) entrou com 3 representações no MPE contra o prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa por causa de irregularidades constatadas na Operação Urbana Faria Lima e também na cobrança do IPTU da capital que somados deram um prejuízo de mais de 1 milhão para a prefeitura.

O vereador Aurélio Miguel (PR) anunciou na tarde desta segunda-feira (13) que entrou no Ministério Público do Estado de São Paulo com uma representação por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Gilberto Kassab. O vereador teve acesso a documentos que, segundo ele, comprovam que dois processos referentes à Operação Urbana Faria Lima causaram um prejuízo de cerca de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura.
Ao todo, de 1997 a 2003, foram elaborados 139 processos na operação, o que significa que o rombo pode ser ainda maior, segundo Aurélio Miguel. De acordo com explicação do advogado Eduardo de Castro, que presta assessoria jurídica ao vereador, um interessado que fosse proprietário de um terreno de mil metros quadrados na região da Faria Lima poderia, com base nesta operação, pleitear construir o dobro da área, ou seja, dois mil metros quadrados.
“Na hora de se fazer a cobrança por esta área a mais, houve uma subavaliação. Em média, cobrou-se 45% a menos de cada um dos interessados. Por exemplo, se o total equivalia a R$ 10 mil, a cobrança foi de R$ 5 mil”, disse o vereador, que também pleiteia que os valores sejam ressarcidos ao erário público. Em 1997, por ocasião dos processos referentes à Operação Urbana Faria Lima, Kassab era secretário do Planejamento da gestão Celso Pitta.
Em 2005, o Tribunal de Contas do Município (TCM) analisou os processos e constatou o prejuízo aos cofres públicos. Desta forma, o TCM determinou que o então secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, fizesse a devida cobrança dos valores. No entanto, nenhuma medida foi tomada. Gilberto Kassab assumiu a Prefeitura em março de 2006, após a renúncia de José Serra para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo naquele ano.
Kassab, já como prefeito, também não tomou providências para cobrar a dívida, segundo Aurélio Miguel. “Como é que pode o atual prefeito prejudicar a si mesmo? Há indícios de que o prefeito Kassab encobriu o secretário Kassab pelas irregularidades”, afirmou o vereador.
Além das irregularidades na Operação Urbana Faria Lima, a CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), presidida por Aurélio Miguel no ano passado, disse ter constatado também um prejuízo de cerca de R$ 50 milhões aos cofres da Prefeitura por irregularidades na cobrança deste imposto em 2003. “Cerca de três milhões e 400 mil metros quadrados não estavam sendo lançados. Houve a decadência do benefício em 2003, mas a cobrança não foi feita”, disse.
Naquele ano, houve uma mudança na cobrança do IPTU; e os imóveis passaram a ser avaliados pela Prefeitura conforme a sua localização. “Desta forma, um morador do Morumbi passou a pagar menos imposto do que um morador de uma determinada área da Zona Leste, mais valorizada, por exemplo. Não havia qualquer critério por parte dos técnicos da Prefeitura para fazer essa avaliação”, disse Eduardo de Castro.
Somando-se as duas denúncias, o prejuízo total é de cerca de R$ 140 milhões, de acordo com o vereador.
Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que não era atribuição de Kassab os processos da Operação Urbana Faria Lima. "Todas as ações do prefeito Gilberto Kassab na vida pública, em todos os cargos ocupados, foram pautadas pela transparência e respeito ao patrimônio público. Com relação aos processos citados da Operação Urbana Faria Lima, não era atribuição do secretário de Planejamento a negociação ou aprovação dos procedimentos", diz a nota.
"Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, que era composta por 20 membros, sendo dez da sociedade civil e outros dez do poder público. As reuniões eram abertas à participação popular", informa.
"O secretário presidia a Câmara e manifestava-se apenas em caso de empate nas votações em plenário. Durante sua gestão na Secretaria de Planejamento não houve situações que exigissem seu voto. A Prefeitura de São Paulo acrescenta, ainda, que está permanentemente à disposição das instituições para prestar todos os esclarecimentos necessários."
(Portal G1, 13/12/10, 18h48)

COMBATE À CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA

O Ministro Chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage em artigo publicado no caderno Têndencias e Debates do jornal "Folha de SP" de hoje faz um balanço dos impactos causados no combate a corrupção durante o governo Lula. Ele cita inclusive o reconhecimento de alguns órgãos internacionais que vê o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção.

JORGE HAGE


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No campo da transparência, partimos do zero, tal era a "caixa-preta" das despesas; hoje, estamos excluindo os corruptos da administração
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O mundo celebrou na semana passada, em 9/12, o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela ONU. Nestes dias finais do governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área.
Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o sistema de corregedorias, com uma em cada ministério.
Decisiva também foi a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um procurador ganhou a alcunha de "engavetador-geral". Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.
No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a "caixa-preta" das despesas.
Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo.
Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a administração.
Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue pôr os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu.
Mas pelo menos estamos excluindo-os da administração. Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança.
Organismos como a ONU e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção.
O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu comitê de governança pública, em Paris.
Aqui se realizou a conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anticorrupção, que reúne mais de cem países.
Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade. Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9 mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao do Canadá e melhor que o dos Estados Unidos e o da União Europeia (5%). A média da América Latina foi de 23%; a mundial foi de 25%.
Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos Estados Unidos esse percentual é de 71%, no Canadá, de 74%, na Alemanha, de 76%, na Inglaterra, de 66%, e na Finlândia, de 65%. Já no Azerbaijão é de apenas 26%, no Quênia, de 30%, em Uganda, de 24%, e em Serra Leoa é de 12%.
Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que, quando a pergunta envolve "percepção" (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade.
Por isso, é preciso cautela nas comparações. Mas não resta dúvida de que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras.
E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve se multiplicar. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.

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JORGE HAGE, mestre em direito público pela UnB (Universidade de Brasília) e em administração pública pela Universidade da Califórnia (EUA), é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.

BANCADA DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL DE SP APRESENTA 74 EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Do site ptcamarasp.org.br

Setenta e quatro emendas, movimentando mais de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos, foram apresentadas pela Bancada de Vereadores do PT à proposta orçamentária de 2011 (PL 444/10). As propostas focam o estímulo à participação popular na gestão da cidade, ampliação dos investimentos em saúde, educação, transportes e infra-estrutura e fortalecimento dos programas sociais.
Cerca de um terço (R$ 540 milhões) das emendas coletivas da Bancada são para a área da saúde. São recursos para a construção de três novos hospitais (em Parelheiros, Vila Brasilândia e Vila Matilde, promessas da gestão DEM/PSDB até hoje não cumpridas), ampliação do Programa de Saúde da Família (PSF) e melhoria de outros serviços da área.
No projeto que enviou ao Legislativo o prefeito Kassab não reservou um centavo para a melhoria do transporte público sobre rodas e nem para ajudar na ampliação do metrô, apesar da carência de transporte coletivo. O PT direcionou R$ 100 milhões para a construção de oito novos terminais e corredores exclusivos de ônibus, e, ainda, R$ 250 milhões para o metrô.
Na educação, são reservados recursos para a criação da Rede CEU e para programas de aperfeiçoamento dos profissionais do setor. Em cultura, dotações como implantação do Museu da Cidade, revitalização das Casas de Cultura e para o desenvolvimento de ações culturais nos bairros da periferia são contempladas com mais recursos no projeto do orçamento municipal.
Programas sociais como “Começar de Novo”, “Operação Trabalho”, “Renda Mínima” e outros recebem R$ 150 milhões através das emendas coletivas do PT. Os vereadores do partido também estão propondo a redução da margem de remanejamento (percentual de recursos do orçamento que o prefeito pode movimentar sem autorização legislativa) de 15% para 5%, a criação da Sala do Cidadão (para consulta de informações como execução orçamentária, licitações e obras em andamento) em cada uma das 31 subprefeituras e a implantação dos Conselhos de Representantes em cada uma das regiões em que está subdividida a cidade.
O líder do partido na Câmara Municipal, vereador José Américo, destacou que com as emendas a Bancada do PT busca reforçar diversos projetos importantes e corrigir pelo menos duas falhas na proposta do Executivo: a falta de investimento em transporte público e a redução dos recursos destinados às subprefeituras. Ao mesmo tempo em que não destinou verba para ampliação do transporte coletivo, o prefeito Kassab quer aumentar o gasto com o subsídio da tarifa e, ainda, elevar para até R$ 2,90 o preço da passagem de ônibus, como já anunciou.
No caso das subprefeituras, a cada ano o prefeito tenta reduzir os recursos próprios de cada unidade, afetando a qualidade dos serviços e do atendimento que elas prestam à população.

CHICO MACENA É O NOVO CANDIDATO A PRESIDENTE DA CÂMARA DE SP

Do blog do Rovai

Informação publicada agora a pouco no blog do Renato Rovai
Uma reviravolta no final de semana levou o PT e o chamado Centrão da Câmara a substituir a candidatura de Milton Leite pela do petista Chico Macena.

O novo acordo se deve ao fato de que o governo Kassab conseguiu mudar alguns votos a favor do candidato Police Neto (PSDB) e sua candidatura passou a ter 28 votos contra 27 do bloco da oposição.

A candidatura de Chico Macena coloca uma saia mais do que justa no PCdoB que vem se aproximando perigosamente de Kassab. Os comunistas ficarão entre votar num candidato tucano ou num petista, que é próximo de Mercadante, futuro ministro de Ciência e Tecnologia, e também de Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral.

A eleição da Câmara acontece na quarta-feira e pode impactar inclusive na decisão de quem vai ser o futuro ministro do Esporte. Os petistas vão jogar contra a recondução de Orlando Silva se o PCdoB de São Paulo confirmar o voto contra Chico Macena.

Acontece que, ao que consta, a aproximação do partido com o demo-prefeito não passa apenas pelo acordo da Câmara. Os comunistas estariam articulando participação no governo de Kassab, que faz uma das piores gestões da história de São Paulo.

O PCdoB tem dois vereadores: Jamil Mourad e Netinho. Jamil é um quadro histórico do partido e uma pessoa pela qual este blogueiro nutre enorme respeito. É íntegro, sério e comprometido com todas as lutas populares. Netinho se tornou uma liderança emergente na cidade. Esta aproximação com Kassab será um desastre para o partido, em especial para os seus vereadores.

Ninguém vai entender o voto do PCdoB num candidato tucano e da base do prefeito, contra um candidato de oposição e petista.