Artigo publicado no caderno Tendências e Debates do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira(23)
LUIZA ERUNDINA
A Lei da Ficha Limpa representa importante conquista da sociedade civil, mas é insuficiente para corrigir as imperfeições que causam graves distorções ao nosso sistema político, o que requer uma ampla e profunda reforma política.
Ao vetar a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, referida lei atende aos reais e legítimos anseios da sociedade, que clama por ética na política. Assim sendo, devemos defendê-la e saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal pela sua aplicação já nas eleições de 2010.
Contudo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.
Citaria, como exemplo, os casos de João Capiberibe e de Janete Capiberibe, ex-senador e atual deputada federal pelo Estado do Amapá, respectivamente. Ambos símbolos da luta contra a ditadura militar e considerados reservas morais da política brasileira.
Eleito duas vezes governador do Amapá e deputada federal por dois mandatos, enfrentam os coronéis da política local, tendo realizado governos éticos e competentes, de combate à corrupção, enfrentamento da miséria e preservação dos recursos naturais daquele Estado.
Foram eleitos em 2002, ele senador, ela deputada federal, apesar da renhida perseguição do grupo político que disputa o controle do poder no Estado. Tendo destacada atuação no Congresso, João é autor do projeto que deu origem à lei da transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública.
Diante desse histórico de compromisso com a democracia, com a ética e com o interesse público, é incompreensível e absolutamente inaceitável a cassação, em 2005, dos seus mandatos por alegação de corrupção eleitoral, baseada em falso testemunho de duas eleitoras que diziam ter vendido seus votos aos dois candidatos por R$ 26, a serem pagos em duas parcelas. É, no mínimo, ridícula essa denúncia.
Em 2010, novamente eleitos senador e deputada federal, com expressivo número de votos, estão ameaçados de ter seus mandatos mais uma vez cassados, agora com base na Lei da Ficha Limpa, em razão da primeira condenação.
Além de ser injusto terem que pagar duas vezes por um "crime" que não cometeram, isso significa uma clara violação da vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas, elegeram Capi e Janete para representá-los no Congresso. Confiamos que, dessa vez, os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos, para que se devolvam ao povo do Amapá os mandatos que conferiu aos seus ilustres representantes, João e Janete Capiberibe.
Aos dois, nossa irrestrita solidariedade, confiante de que a soberania do voto popular será respeitada pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
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LUIZA ERUNDINA é deputada federal (PSB-SP). Foi vereadora, deputada estadual, prefeita de São Paulo e ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal (governo Itamar).
terça-feira, 23 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
HOMOFOBIA E A VIOLÊNCIA DA INTOLERÂNCIA
Por conta dos casos de homofobia que ocorreram na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro e que ocuparam os noticiários desta semana, e ainda, retomando um dos assuntos que foram explorado pela oposição na última campanha eleitoral, este texto que foi publicado no caderno "Tendências e Debates" da Jornal Folha de São Paulo se faz necessário neste blog para suscitar o debate quanto a homofobia e o casamento gay.O artigo é de Navi Pillay e está na íntegra.
NAVI PILLAY
Seth Walsh tinha 13 anos quando foi até o jardim da casa onde morava com sua família, na Califórnia, e se enforcou. Seth é um dos seis adolescentes que sabemos que se suicidaram nos EUA, só em setembro, devido ao que sofreram nas mãos de perseguidores homofóbicos.
Nas últimas semanas, vimos acontecer uma série de ataques contra gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais no mundo. Em Belgrado, no dia 10 de outubro, um grupo de manifestantes atirou coquetéis molotov e granadas paralisantes contra uma parada do orgulho gay, ferindo 150 pessoas.
Em Nova York, em 3 de outubro, três jovens homossexuais foram sequestrados, levados para um apartamento desabitado e torturados.
Na África do Sul, realizou-se em Soweto uma manifestação para chamar a atenção para as violações contra as lésbicas nas "townships", atos que os seus autores tentam justificar como uma tentativa de "corrigir" a sexualidade das vítimas.
A homofobia, como o racismo e a xenofobia, existe em diversos graus, em todas as sociedades. Todos os dias, em todos os países, indivíduos são perseguidos, violentamente atacados ou mesmo mortos devido à sua orientação sexual.
Quer seja explícita, quer não, a violência homofóbica causa um enorme sofrimento, que é frequentemente dissimulado sob um véu de silêncio e vivido na solidão.
Chegou o momento de fazermos ouvir nossa voz. Embora a responsabilidade pelos crimes motivados pelo ódio recaia sobre os que os cometem, todos temos a obrigação de combater a intolerância e o preconceito e de exigir que os agressores respondam pelos seus atos.
A prioridade inicial é descriminalizar a homossexualidade. Em mais de 70 países as pessoas podem sofrer sanções penais devido à sua orientação sexual. Essas leis expõem os indivíduos à detenção, à prisão, até a tortura ou mesmo à execução e perpetuam o estigma, além de contribuir para um clima de intolerância e de violência.
Ainda que importante, a descriminalização é apenas o primeiro passo. A experiência mostra que são necessários maiores esforços para combater a discriminação e a homofobia.
Infelizmente, acontece com demasiada frequência que aqueles que deveriam usar de moderação ou exercer a sua influência para promover a tolerância fazem exatamente o contrário, reforçando os preconceitos.
Em Uganda, por exemplo, onde a violência contra as pessoas com base em sua orientação sexual é comum, um jornal, no dia 2/10, publicou uma matéria na primeira página identificando cem ugandenses como gays ou lésbicas, colocando ao lado de suas fotos a frase: "Enforquem-nos".
Temos que denunciar esse tipo de jornalismo como aquilo que é: incitamento ao ódio e à violência.
No país, os ativistas de direitos humanos que defendem os direitos de gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais correm o risco de serem perseguidos ou detidos.
No mês passado, em Genebra, falei sobre a descriminalização da homossexualidade em um painel promovido por um grupo de 14 países.
No evento, o arcebispo emérito Desmond Tutu manifestou seu apoio, falando apaixonadamente sobre as lições do apartheid e sobre o desafio de assegurar a igualdade de direitos para todos: "Sempre que um grupo de seres humanos é tratado como inferior por outro, o ódio e a intolerância triunfam".
Não deveriam ser necessárias mais centenas de mortes e espancamentos para nos convencer disso.
Compete a todos nós exigir a igualdade para nossos semelhantes, independentemente de orientação sexual e de identidade de gênero.
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NAVI PILLAY é alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.
PPP PARA A SAÚDE
Editorial do Jornal"Folha de São Paulo" deste domingo é favorável às PPPs
Se a necessidade é a mãe da invenção, a urgência política pode ser a mãe da inovação. Premido pela impossibilidade de cumprir promessas eleitorais de construção de hospitais pela via normal e morosa da administração pública, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) lançou consulta pública para fazê-lo por meio de parcerias público-privadas (PPP).
Com critério e controle, pode ser uma boa escolha.
Não se trata de conceder serviços de saúde para organizações sociais (OS), como já acontece em várias unidades da prefeitura. As concessões em questão contemplam a construção de três hospitais novos e de novos prédios em outros seis já existentes, além da reforma de mais três e da instalação de quatro centros de diagnóstico em estações de metrô.
Concessionários vencedores da licitação devem assumir todo o investimento de construção civil e de aparelhamento das unidades, incluindo equipamento médico. Com o início da operação, passariam a explorar todos os serviços não clínicos, como lavanderia, limpeza, vigilância, telefonia etc.
Só nesta fase teria início a remuneração das empresas pelo município. Ela seria variável, conforme a qualidade e o volume dos serviços (com base na ocupação).
As concessões vão vigorar por 15 anos. No primeiro, o investimento privado alcançará R$ 1,2 bilhão, montante que o município jamais poderia mobilizar em prazo tão curto. O total a investir no período de concessão é de cerca de R$ 6 bilhões.
A prefeitura almeja com isso agregar quase mil leitos à rede, nos dois anos que restam de mandato a Kassab, aumento de um terço sobre os 3.000 disponíveis.
A meta é melhorar o atendimento de saúde em bairros deficitários da cidade de São Paulo, como Brasilândia e Capela do Socorro.
No papel, o plano se mostra sensato e modernizante. Seu sucesso vai depender, contudo, da capacidade da administração municipal de monitorar os contratos e o funcionamento dos hospitais. É crucial, para que a experiência seja bem-sucedida, garantir que os serviços sejam prestados à população com a qualidade e a quantidade contratadas.
Se a necessidade é a mãe da invenção, a urgência política pode ser a mãe da inovação. Premido pela impossibilidade de cumprir promessas eleitorais de construção de hospitais pela via normal e morosa da administração pública, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) lançou consulta pública para fazê-lo por meio de parcerias público-privadas (PPP).
Com critério e controle, pode ser uma boa escolha.
Não se trata de conceder serviços de saúde para organizações sociais (OS), como já acontece em várias unidades da prefeitura. As concessões em questão contemplam a construção de três hospitais novos e de novos prédios em outros seis já existentes, além da reforma de mais três e da instalação de quatro centros de diagnóstico em estações de metrô.
Concessionários vencedores da licitação devem assumir todo o investimento de construção civil e de aparelhamento das unidades, incluindo equipamento médico. Com o início da operação, passariam a explorar todos os serviços não clínicos, como lavanderia, limpeza, vigilância, telefonia etc.
Só nesta fase teria início a remuneração das empresas pelo município. Ela seria variável, conforme a qualidade e o volume dos serviços (com base na ocupação).
As concessões vão vigorar por 15 anos. No primeiro, o investimento privado alcançará R$ 1,2 bilhão, montante que o município jamais poderia mobilizar em prazo tão curto. O total a investir no período de concessão é de cerca de R$ 6 bilhões.
A prefeitura almeja com isso agregar quase mil leitos à rede, nos dois anos que restam de mandato a Kassab, aumento de um terço sobre os 3.000 disponíveis.
A meta é melhorar o atendimento de saúde em bairros deficitários da cidade de São Paulo, como Brasilândia e Capela do Socorro.
No papel, o plano se mostra sensato e modernizante. Seu sucesso vai depender, contudo, da capacidade da administração municipal de monitorar os contratos e o funcionamento dos hospitais. É crucial, para que a experiência seja bem-sucedida, garantir que os serviços sejam prestados à população com a qualidade e a quantidade contratadas.
ALBERTO DINES - A IMPRENSA CANSADA
Texto reproduzido do site "Observatório da Imprensa"
Por Alberto Dines em 19/11/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 19/11/2010
Vinte dias depois de terminada uma das mais renhidas campanhas eleitorais, a chamada grande imprensa ainda não conseguiu se reencontrar. Parece nocauteada: não recuperou a sua energia, entonação, nem a velha dimensão.
Perdeu o jeito – na verdade a grande imprensa ficou pequena. Não conseguiu adaptar-se à súbita mudança nas esferas do poder. Parece de ressaca.
Não percebeu que até o dia 31 de outubro dependia exclusivamente do presidente da República, era viciada em Lula, ele comandava o espetáculo, ele comandava o noticiário. Agora, o presidente recolheu-se, passou a operar nos bastidores enquanto a sucessora está completamente absorvida pelo desafio de montar a sua equipe, organizar as prioridades, montar os bastidores e as rotinas.
Balanço negativo
É preciso reconhecer que o poder também não se encontrou, nem se consolidou. Dilma Rousseff levará algum tempo para encontrar um estilo e descobrir o seu tom.
Neste clima generalizado de intervalos, onde impera o silêncio depois de um longo e cansativo berreiro, fica visível que a imprensa está patinando, perdeu as referências, não tem onde se agarrar, sobretudo está exibindo sem qualquer disfarce a sua velha fraqueza: não sabe viver sem declarações.
Pior: precisa ser pautada, não tem agenda própria. Não sabe ver o mundo, muito menos colocar-se nele. Sem o Enem e a débâcle de Silvio Santos teríamos os jornalões tratando apenas de crimes e futebol.
O Natal promete ser lucrativo – isso basta, já que nossos jornais são uma extensão do comércio. Depois virá o verão com as suas banalidades.
O quadro é ainda pior na mídia digital – que no Brasil, aliás, só existe como reverberação, incapaz de inventar-se para ocupar os espaços que uma mídia impressa cansada lhe oferece graciosamente.
O encerramento da primeira década do século 21 merecia olhares mais atentos e ânimos menos acirrados.
Por Alberto Dines em 19/11/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 19/11/2010
Vinte dias depois de terminada uma das mais renhidas campanhas eleitorais, a chamada grande imprensa ainda não conseguiu se reencontrar. Parece nocauteada: não recuperou a sua energia, entonação, nem a velha dimensão.
Perdeu o jeito – na verdade a grande imprensa ficou pequena. Não conseguiu adaptar-se à súbita mudança nas esferas do poder. Parece de ressaca.
Não percebeu que até o dia 31 de outubro dependia exclusivamente do presidente da República, era viciada em Lula, ele comandava o espetáculo, ele comandava o noticiário. Agora, o presidente recolheu-se, passou a operar nos bastidores enquanto a sucessora está completamente absorvida pelo desafio de montar a sua equipe, organizar as prioridades, montar os bastidores e as rotinas.
Balanço negativo
É preciso reconhecer que o poder também não se encontrou, nem se consolidou. Dilma Rousseff levará algum tempo para encontrar um estilo e descobrir o seu tom.
Neste clima generalizado de intervalos, onde impera o silêncio depois de um longo e cansativo berreiro, fica visível que a imprensa está patinando, perdeu as referências, não tem onde se agarrar, sobretudo está exibindo sem qualquer disfarce a sua velha fraqueza: não sabe viver sem declarações.
Pior: precisa ser pautada, não tem agenda própria. Não sabe ver o mundo, muito menos colocar-se nele. Sem o Enem e a débâcle de Silvio Santos teríamos os jornalões tratando apenas de crimes e futebol.
O Natal promete ser lucrativo – isso basta, já que nossos jornais são uma extensão do comércio. Depois virá o verão com as suas banalidades.
O quadro é ainda pior na mídia digital – que no Brasil, aliás, só existe como reverberação, incapaz de inventar-se para ocupar os espaços que uma mídia impressa cansada lhe oferece graciosamente.
O encerramento da primeira década do século 21 merecia olhares mais atentos e ânimos menos acirrados.
ABDIAS: MOVIMENTO NEGRO PRECISA TER UNIDADE EM LUTAS ESPECÍFICAS
Tiramos esse texto do "Portal Vermelho", mas ele foi produzido pela "Agência Brasil" e é um emocionante relato do ex-senador Abdias que hoje está com 96 anos de idade e viveu um tempo onde falar de questões raciais no Brasil era motivo de perseguição política e ele aguerrido ao lado de João Cândido enfrentaram o problema.
O movimento negro brasileiro precisa de maior unidade para garantir conquistas históricas importantes como o sistema de cotas nas universidades e para combater o preconceito racial no trabalho. A análise é do ex-senador Abdias Nascimento, um dos precursores da luta pela igualdade racial no país e que aos 96 anos de idade continua atento aos acontecimentos.
“Uma das coisas que fazem falta – e que realmente é uma ausência importante e muito necessária – é a unidade dos negros. É difícil fazer isso, mas as lideranças negras têm feito o possível”.
Abdias alertou para a necessidade de se garantir a aplicação do sistema de cotas nas universidades, conquista recente, mas ainda não universalizada pelo ensino superior.
“A vigilância [na aplicação das cotas] é necessária sempre. A liberdade exige que as comunidades destituídas estejam sempre alertas e sempre em ação. Não pode descansar, achar que já está tudo feito. É preciso luta, que a comunidade esteja alerta para conseguir além das cotas. Por exemplo, a garantia de emprego.”
A luta contra o preconceito racial no comércio foi justamente a primeira ação política de Nascimento, na década de 30. Segundo ele, passados 80 anos, o problema persiste. “Ainda há muita discriminação de toda a forma. O comércio em geral ainda tem discriminação e exclui o negro. É preciso mobilização, porque o racista está envolto nas dobras da sociedade”.
Nascido em 1914, quatro anos após a Revolta da Chibata, quando os marinheiros se insurgiram contra os castigos físicos aplicados na Marinha, Abdias reconheceu que sua trajetória de vida foi influenciada pela atitude de João Cândido, líder do movimento que passou à história como o Almirante Negro.
“Ela deixou de dar legitimidade ao castigo corporal ao ex-escravo, que continuava recebendo castigo de escravo. Foi um fenômeno bastante importante. João Candido me influenciou, pois deixou de ser legítimo alguém dar chicotada em negro”.
Abdias admitiu que houve avanços na luta contra a discriminação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que ainda há muita coisa a ser feita. Para ele, a responsabilidade agora está nas mãos das novas gerações.
“Olhem para o exemplo de Zumbi dos Palmares e sigam em frente. Não pensem que está tudo feito e conquistado. Tem muita coisa a ser vencida e isso depende da juventude que está aí”.
Perguntado se, depois de tantos anos de luta contra a discriminação racial no país, se sentia um vitorioso, o líder negro respondeu: “Eu não me sinto um vitorioso, mas a raça negra sim”.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
ANÁLISE - TRANSIÇÃO REVELA TEMAS SENSÍVEIS NA ALIANÇA QUE APOIA DILMA
O editor do site "Vermelho" coloca o seu ponto de vista sobre a transição de governo e os pontos importantes quanto a relação do novo governo com as demais forças políticas
Os fatos da semana ligados à transição de governo sintetizaram os temas mais sensíveis, com potencial de provocar polarizações no início do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Por José Reinaldo Carvalho*
O PMDB, que nunca escondeu seu voraz apetite em relação à Esplanada dos Ministérios e acentua cada vez mais seu perfil liberal-conservador, num lance de audácia, em que desafia as demais forças políticas e tenta promover o isolamento do PT na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma espécie de centrão, sob sua liderança, integrado por cinco partidos menores, todos de centro direita e mais afeitos à política clientelista do que aos embates programáticos.
A reação negativa que despertou, inclusive com ácidas críticas por parte do presidente Lula, fez com que o presidente da sigla e vice-presidente da República, Michel Temer, se empenhasse numa operação panos quentes, com negaças e desmentidos. Mas as peças estão no tabuleiro e, embora seja inócuo falar em racha, porque a presença no governo será uma liga de rejunte da ampla base, tornaram-se explícitas as diferenciações e ambições, sendo inegável que o governo da presidente Dilma será marcado por essa disputa.
É um dado da realidade que a esquerda certamente tomará em consideração, passando a ser obrigatório, para além das tratativas sobre a composição dos ministérios, o debate tático, estratégico e programático, a fim de firmar posições nítidas no esforço de dar rumo ao governo. O que se discutia lá atrás, quando a candidatura Dilma estava sendo costurada, sobre a necessidade de formar um núcleo de esquerda na aliança, tornou-se um imperativo antes mesmo da constituição do governo.
Com sua proverbial intuição política e a experiência que adquiriu, Lula percebeu a manobra e deu sinais de que compreende a que pode levar esse esforço do PMDB para agigantar sua influência. Nesta quinta-feira (18), anunciou que após o término do seu mandato se dedicará a fortalecer e unir a esquerda. Não foram formuladas ainda propostas concretas, mas o modelo da “frente ampla” é algo estudado e cogitado pelo presidente.
Aqui aparece outro tema, tão complexo e de tamanha magnitude quanto o enfrentamento ao PMDB e seu centrão. Trata-se de saber o que a esquerda quer e por que rumos se baterá ao integrar o governo.
Na mesma semana em que o PMDB anunciou o seu centrão, partiram das hostes petistas e governistas propostas que não somente contrariam a orientação geral progressista do programa com que a presidente Dilma foi eleita, como retoma o que há de pior das concepções que Antônio Palocci tentou impor ao governo Lula quando foi ministro da Fazenda. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), lançou um balão de ensaio com viés fiscalista e anti-social, apelidado de “desoneração da folha de pagamentos”, que outra coisa não é senão uma ameaça de corte de direitos trabalhistas que provocou uma dura reação nos meios sindicais.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, trata-se de uma pauta "requentada", que as centrais já combateram uma vez e combaterão de novo, se for necessário. O presidente da CTB explica que os impostos e contribuições que recaem sobre a força de trabalho são para financiar o seguro-desemprego, a Previdência e outros benefícios. Wagner Gomes defende que "desonerar folha de pagamento significa cortar recursos para essas finalidades, é menos dinheiro para as áreas sociais. Evidentemente somos contra, não podemos ter outra posição".
Este e outros temas ligados à linha econômica e social do governo que será empossado em 1º de janeiro ganham relevo ainda maior, quando vistos nos marcos das decisões políticas sobre a constituição da equipe econômica, tida como “núcleo duro”, em particular a nomeação do presidente do Banco Central. O noticiário desta sexta-feira (19) dá conta de que, convidado a permanecer no cargo pela presidente eleita, o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, condicionou a aceitação à obtenção de maior autonomia. Mais, ministro? Volta, então, ao centro dos debates a famigerada tese da autonomia do Banco Central, repudiada por toda a esquerda e pelo movimento sindical e popular no início do primeiro mandato do presidente Lula.
No fundo está o debate se o Brasil vai ou não reformular a política macroeconômica e orientar-se no sentido de um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento econômico e social, assegurando ao mesmo tempo plena soberania das decisões econômicas e financeiras, sem a interferência dos escusos interesses do capital financeiro internacional e seus organismos supranacionais.
Enquanto isso, a presidente eleita dá sinais consistentes de que acentuará ainda mais a inclinação social do governo, reafirmando o compromisso com a erradicação da miséria no país. E começa a demonstrar sua capacidade de diálogo e articulação política, agendando reuniões com todos os partidos da sua base de sustentação e levando adiante os entendimentos para a formação de uma equipe de governo que leve em conta a contribuição de todos os aliados.
A unidade ampla da base, a formação do núcleo de esquerda e a opção por um rumo claramente democrático, popular e nacional são os principais desafios do momento.
* José Reinaldo Carvalho é editor do Vermelho
Os fatos da semana ligados à transição de governo sintetizaram os temas mais sensíveis, com potencial de provocar polarizações no início do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Por José Reinaldo Carvalho*
O PMDB, que nunca escondeu seu voraz apetite em relação à Esplanada dos Ministérios e acentua cada vez mais seu perfil liberal-conservador, num lance de audácia, em que desafia as demais forças políticas e tenta promover o isolamento do PT na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma espécie de centrão, sob sua liderança, integrado por cinco partidos menores, todos de centro direita e mais afeitos à política clientelista do que aos embates programáticos.
A reação negativa que despertou, inclusive com ácidas críticas por parte do presidente Lula, fez com que o presidente da sigla e vice-presidente da República, Michel Temer, se empenhasse numa operação panos quentes, com negaças e desmentidos. Mas as peças estão no tabuleiro e, embora seja inócuo falar em racha, porque a presença no governo será uma liga de rejunte da ampla base, tornaram-se explícitas as diferenciações e ambições, sendo inegável que o governo da presidente Dilma será marcado por essa disputa.
É um dado da realidade que a esquerda certamente tomará em consideração, passando a ser obrigatório, para além das tratativas sobre a composição dos ministérios, o debate tático, estratégico e programático, a fim de firmar posições nítidas no esforço de dar rumo ao governo. O que se discutia lá atrás, quando a candidatura Dilma estava sendo costurada, sobre a necessidade de formar um núcleo de esquerda na aliança, tornou-se um imperativo antes mesmo da constituição do governo.
Com sua proverbial intuição política e a experiência que adquiriu, Lula percebeu a manobra e deu sinais de que compreende a que pode levar esse esforço do PMDB para agigantar sua influência. Nesta quinta-feira (18), anunciou que após o término do seu mandato se dedicará a fortalecer e unir a esquerda. Não foram formuladas ainda propostas concretas, mas o modelo da “frente ampla” é algo estudado e cogitado pelo presidente.
Aqui aparece outro tema, tão complexo e de tamanha magnitude quanto o enfrentamento ao PMDB e seu centrão. Trata-se de saber o que a esquerda quer e por que rumos se baterá ao integrar o governo.
Na mesma semana em que o PMDB anunciou o seu centrão, partiram das hostes petistas e governistas propostas que não somente contrariam a orientação geral progressista do programa com que a presidente Dilma foi eleita, como retoma o que há de pior das concepções que Antônio Palocci tentou impor ao governo Lula quando foi ministro da Fazenda. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT), lançou um balão de ensaio com viés fiscalista e anti-social, apelidado de “desoneração da folha de pagamentos”, que outra coisa não é senão uma ameaça de corte de direitos trabalhistas que provocou uma dura reação nos meios sindicais.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, trata-se de uma pauta "requentada", que as centrais já combateram uma vez e combaterão de novo, se for necessário. O presidente da CTB explica que os impostos e contribuições que recaem sobre a força de trabalho são para financiar o seguro-desemprego, a Previdência e outros benefícios. Wagner Gomes defende que "desonerar folha de pagamento significa cortar recursos para essas finalidades, é menos dinheiro para as áreas sociais. Evidentemente somos contra, não podemos ter outra posição".
Este e outros temas ligados à linha econômica e social do governo que será empossado em 1º de janeiro ganham relevo ainda maior, quando vistos nos marcos das decisões políticas sobre a constituição da equipe econômica, tida como “núcleo duro”, em particular a nomeação do presidente do Banco Central. O noticiário desta sexta-feira (19) dá conta de que, convidado a permanecer no cargo pela presidente eleita, o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, condicionou a aceitação à obtenção de maior autonomia. Mais, ministro? Volta, então, ao centro dos debates a famigerada tese da autonomia do Banco Central, repudiada por toda a esquerda e pelo movimento sindical e popular no início do primeiro mandato do presidente Lula.
No fundo está o debate se o Brasil vai ou não reformular a política macroeconômica e orientar-se no sentido de um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento econômico e social, assegurando ao mesmo tempo plena soberania das decisões econômicas e financeiras, sem a interferência dos escusos interesses do capital financeiro internacional e seus organismos supranacionais.
Enquanto isso, a presidente eleita dá sinais consistentes de que acentuará ainda mais a inclinação social do governo, reafirmando o compromisso com a erradicação da miséria no país. E começa a demonstrar sua capacidade de diálogo e articulação política, agendando reuniões com todos os partidos da sua base de sustentação e levando adiante os entendimentos para a formação de uma equipe de governo que leve em conta a contribuição de todos os aliados.
A unidade ampla da base, a formação do núcleo de esquerda e a opção por um rumo claramente democrático, popular e nacional são os principais desafios do momento.
* José Reinaldo Carvalho é editor do Vermelho
CONFERÊNCIA DEBATE 75 ANOS DA ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA
Criada em 1935, com forte influência do Partido Comunista, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi um dos principais movimentos de caráter antiimperialista e antifascista da história da América Latina. "Apesar de suas limitações e erros, os levantes de 1935 fazem parte das memoráveis lutas travadas pelo povo brasileiro", diz o historiador Augusto Buonicore, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois, que promove, dia 25 de novembro, às 19 horas, em São Paulo, uma conferência com a Professora Marly Vianna para marcar a passagem dos 75 anos do movimento.
Redação do site da agência "Carta Maior".
Em 1935 nasceu a Aliança Nacional Libertadora (ANL), um dos mais importantes movimentos de caráter antiimperialista e antifascista em nosso continente. Com forte influência do Partido Comunista do Brasil (PCB), seu lema era Pão, Terra e Liberdade. Perseguida e fechada pelo governo Vargas, ela acabou se orientando para insurreição armada. Em novembro eclodiram violentos combates nas cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro. A sua derrota levou a uma das mais violentas repressões aos democratas e comunistas brasileiros. Milhares de pessoas foram presas e torturadas.
"Apesar de suas limitações e erros, os levantes de 1935 fazem parte das memoráveis lutas travadas pelo povo brasileiro", diz o historiador Augusto Buonicore, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. Para debater esse episódio e marcar a passagem dos 75 anos da ANL, a Fundação Mauricio Grabois promove, dia 25 de novembro, às 19 horas, em São Paulo,
uma conferência com a Professora Marly Vianna, autora dos livros “Revolucionários de 35” e “Pão, Terra e Liberdade: Memória do Movimento Comunista de 1935”.
O debate ocorrerá na rua Rego Freitas, 192. Ao final da palestra serão distribuídos certificados de participação.
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