Blog do Diretório Zonal da Freguesia do Ó e Brasilândia do Partido dos Trabalhadores na Cidade de São Paulo - SP
terça-feira, 16 de novembro de 2010
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO PARTICIPARÁ DA 15ª CONFERÊNCIA

Militântes da área da saúde nos informa que o Conselho Municipal de Saúde não participará da 15ª Conferência Municipal, leia abaixo a carta do Fórum dos Movimentos Populares de Saúde da Região Sul que nos chegou via email.
O Fórum dos Movimentos Populares de Saúde da Região Sul, constituído pelos movimentos de saúde das Sub-prefeituras: Santo Amaro, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros Campo Limpo, M´Boi Mirim e Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep). Reunido em plenária ordinária e extraordinária nos dias 19 e 26 de outubro de 2010 para discutir a participação e organização da 15ª Conferência Municipal de Saúde decide por maioria absoluta dos votos, apoio ao Conselho Municipal de Saúde. Resolve não participar da 15ª Conferência Municipal de Saúde por considerar ilegal o processo que a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo vem impondo para a realização deste importante evento.
Este Fórum, tem acompanhado toda a trajetória do Conselho Municipal, principalmente nos dois últimos anos onde o governo (segmento gestor) tem criado dificuldades no que refere a sua competência regimentais e atribuições conferida pela lei nº12446 de 7/01/1998, regulamentada pelo Decreto nº 38576 de 05/11/1999.
Ao que se refere a 15ª Conferência, é um processo que vem sendo esperado e discutido exaustivamente pelos Conselhos e movimentos de saúde desde 2009, culminando com a realização da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo – 19/12/2009 no sindicato dos Metroviários com o objetivo de avaliar o cumprimento das deliberações da 14ª Conferência; informar a população sobre a situação do Conselho Municipal e o desrespeito às resoluções do Conselho e discutir a importância da realização da 15ª Confêrencia.
No entanto, a portaria nº 2286/2010 publicada em 19/08/2010 pelo governo que define o tema, a proporcionalidade da representação a comissão organizadora e inclusive, ignorando toda a discussão feita anteriormente pelo Conselho. Cooca em risco a autonomia dos conselhos que tem composição tripartite, portanto, as regras que definem a Conferência não poderão ser decididas por apenas uma parte (25%). Aceitar esta norma é sem dúvida colocar em risco a efetividade do controle social.
Esses são alguns dos elementos que nos levam acatar a adecisão do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. Recomendando aos conselheiros dos seguimentos usuários, trabalhadores e todas as lideranças da região a não participarem da Conferência e das etapas que a antecede, assegurando assim esta conquista histórica que é o Sistema Único de Saúde que tem como tripé o CONTROLE SOCIAL.
São Paulo, 26 de Outubro de 2010
sábado, 13 de novembro de 2010
CARTA MAIOR - DESAFIOS PARA A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Em artigo publicado na página da agência Carta Maior, o escritor Leonardo Boff faz uma interessante análise sobre o futuro do governo Dilma.
A presidente aprofundará a transição, deslocando o acento em favor do social onde estão as maiorias ou manterá a equação que preserva o econômico, de viés monetarista, com as contradições denunciadas pelos movimentos sociais e pelo melhor da inteligentzia brasileira?
Leonardo Boff
Celebramos alegremente a vitória de Dilma Rousseff. E não deixamos de folgar também pela derrota de José Serra que não mereceu ganhar esta eleição dado o nivel indecente de sua campanha, embora os excessos tenham ocorrido nos dois lados. Os bispos conservadores que, à revelia da CNBB, se colocaram fora do jogo democrático e que manipularam a questão da descriminalização do aborto, mobilizando até o Papa em Roma, bem como os pastores evangélicos raivosamente partidizados, sairam desmoralizados.
Post festum, cabe uma reflexão distanciada do que poderá ser o governo de Dilma Rousseff. Esposamos a tese daqueles analistas que viram no governo Lula uma transição de paradigma: de um Estado privatizante, inspirado nos dogmas neoliberais para um Estado republicano que colocou o social em seu centro para atender as demandas da população mais destituída. Toda transição possui um lado de continuidade e outro de ruptura. A continuidade foi a manutenção do projeto macroeconômico para fornecer a base para a estabilidade política e exorcizar os fantasmas do sistema. E a ruptura foi a inauguração de substantivas políticas sociais destinadas à integração de milhões de brasileiros pobres, bem representadas pela Bolsa Familia entre outras. Não se pode negar que, em parte, esta transição ocorreu pois, efetivamente, Lula incluiu socialmente uma França inteira dentro de uma situação de decência. Mas desde o começo, analistas apontavam a inadequação entre projeto econômico e o projeto social. Enquanto aquele recebe do Estado alguns bilhões de reais por ano, em forma de juros, este, o social, tem que se contentar com bem menos.
Não obtante esta disparidade, o fosso entre ricos e pobres diminuiu o que granjeou para Lula extraordinária aceitação.
Agora se coloca a questão: a Presidente aprofundará a transição, deslocando o acento em favor do social onde estão as maiorias ou manterá a equação que preserva o econômico, de viés monetarista, com as contradições denunciadas pelos movimentos sociais e pelo melhor da inteligentzia brasileira?
Estimo que, Dilma deu sinais de que vai se vergar para o lado do social-popular. Mas alguns problemas novos como aquecimento global devem ser impreterivelmente enfrentados. Vejo que a novel Presidente compreendeu a relevância da agenda ambiental, introduzida pela candidata Marina Silva. O PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento) deve incorporar a nova consciência de que não seria responsável continuar as obras desconsiderando estes novos dados. E ainda no horizonte se anuncia nova crise econômica, pois os EUA resolveram exportar sua crise, desvalorizando o dólar e nos prejudicando sensivelmente.
Dilma Rousseff marcará seu governo com identidade própria se realizar mais fortemente a agenda que elegeu Lula: a ética e as reformas estruturais. A ética somente será resgatada se houver total transparência nas práticas políticas e não se repita a mercantilização das relações partidárias(“mensalão”).
As reformas estruturais é a dívida que o governo Lula nos deixou. Não teve condições, por falta de base parlamentar segura, de fazer nenhuma das reformas prometidas: a política, a fiscal e a agrária. Se quiser resgatar o perfil originário do PT, Dilma deverá implementar uma reforma política. Será dificil, devido os interesses corporativos dos partidos, em grande parte, vazios de ideologia e famintos de benefícios. A reforma fiscal deve estabelecer uma equidade mínima entre os contribuintes, pois até agora poupava os ricos e onerava pesadamente os assalariados. A reforma agrária não é satisfeita apenas com assentamentos. Deve ser integral e popular levando democracia para o campo e aliviando a favelização das cidades.
Estimo que o mais importante é o salto de consciência que a Presidente deve dar, caso tomar a sério as consequências funestas e até letais da situação mudada da Terra em crise sócio-ecológica. O Brasil será chave na adaptação e no mitigamento pelo fato de deter os principais fatores ecológicos que podem equilibrar o sistema-Terra. Ele poderá ser a primeira potência mundial nos trópicos, não imperial mas cordial e corresponsável pelo destino comum. Esse pacote de questões constitui um desafio da maior gravidade, que a novel Presidente irá enfrentar. Ela possui competência e coragem para estar à altura destes reptos. Que não lhe falte a iluminação e a força do Espírito Criador.
Leonardo Boff é teólogo e escritor.
GOVERNO DEVE PROPOR MÍNIMO DE R$ 550; CENTRAIS PEDEM R$580

Do portal Vermelho
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Em acordo com a presidente eleita Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer fixar em no máximo R$ 550 o valor do salário mínimo no próximo ano. Isso daria um aumento real de 2,2% – abaixo dos 7,7% reivindicados pelas centrais sindicais, que propõem um piso de R$ 580.
Na sexta-feira (12), em reunião na sede da CTB, as seis centrais sindicais decidiram fechar um fechar um discurso unificado para o mínimo a partir de 2011, dando continuidade à política de valorização iniciada no governo Lula. Nos últimos anos, o reajuste foi baseado no cálculo que leva em consideração o crescimento do PIB e a inflação do ano anterior.
Como em 2009 o PIB regrediu, as centrais sindicais, o governo e o Congresso Nacional vêm tentando nas últimas semanas chegar a uma nova fórmula para não prejudicar a evolução do reajuste. As centrais se basearam na projeção de crescimento do PIB para 2010, de 7,5%, para consolidar um novo cálculo. Com a previsão de inflação de cerca de 4,5%, tem-se uma soma de 13%, levando o mínimo aos R$ 580.
“Esse será o reajuste pelo qual lutaremos nas próximas semanas, junto aos deputados, aos ministros da área econômica e com quem for necessário em Brasília. Temos de manter os reajustes do salário mínimo e continuar a política iniciada pelo governo Lula”, explicou Wagner Gomes, presidente da CTB.
Já as equipes de Lula e Dilma avaliam que R$ 550 seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos. Os dois orientaram suas equipes, antes da viagem à Coreia do Sul, a barrar projetos no Congresso que possam comprometer a meta de superávit primário de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Na terça-feira (16), o Congresso deve começar a votar a proposta inicial, que aumenta para R$ 538 o atual salário (R$ 510). A expectativa das centrais é que, em 2011, haja uma antecipação do índice previsto para 2012. A proposta original do governo não contempla sem aumento real, já que a economia não cresceu em 2009.
A estratégia do governo é aprovar o valor de R$ 538,15 na votação do relatório preliminar na Comissão de Orçamento. Em seguida, abriria negociações com as centrais com base nesse valor, já que Lula não quer deixar o governo com "zero de reajuste real".
Dilma, que retorna neste sábado (13) da Coreia do Sul com Lula, pretende formalizar a regra atual, aprovando projeto no Congresso. A ideia é incluir um mecanismo prevendo a compensação de reajuste real em anos em que não haja crescimento econômico.
Da Redação, com agência
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
BRASIL: CONTINUIDADE E ACELERAÇÃO
Texto de Dilma Rousseff publicado na revista Fórum
O Brasil conseguiu cumprir com antecipação a meta de redução da pobreza acordada no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos em Nova York, em setembro de 2000, por 170 chefes de Estado e de governo convocados pelas Nações Unidas.
Por Dilma Rousseff[04 de novembro de 2010 - 13h54]
O Brasil conseguiu cumprir com antecipação a meta de redução da pobreza acordada no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos em Nova York, em setembro de 2000, por 170 chefes de Estado e de governo convocados pelas Nações Unidas. O prazo fixado para o cumprimento da meta é 2015.
Políticas públicas orientadas para fazer do Brasil um país sem miséria foram adotadas com o maior vigor nos últimos oito anos, a partir de um projeto que garante o desenvolvimento econômico junto com a inclusão social.
Pela primeira vez em muitas décadas em nosso país o crescimento econômico e a distribuição da renda caminharam lado a lado e hoje somam 28 milhões as pessoas que deixaram para trás a pobreza extrema neste período, ao mesmo tempo em que 29 milhões de pessoas ascenderam socialmente à classe média neste país de 192 milhões de habitantes.
Mas ainda nos resta muito a fazer. Temos a absoluta convicção de que alcançar a condição de nação desenvolvida impõe como requisito a erradicação da miséria e exige que todas as brasileiras e todos os brasileiros tenham acesso a condições de vida que lhes assegurem dignidade e cidadania. A superação das chagas históricas de pobreza e desigualdade no mundo exige, ainda, uma correlação internacional de forças mais favoráveis a mudanças desta natureza.
Por esta razão, estamos convencidos de que a nova relação política do Brasil com o mundo é a outra face das transformações sociais. De fato, nosso país é parte do grupo das 20 maiores economias do mundo, o G-20, criado em 1999, do Bric, integrado por Brasil, Rússia, Índia e China, e do Ibsa, formado por Índia, Brasil e África do Sul.
O compromisso que assumimos sobre a erradicação da miséria será perseguido prioritariamente durante os próximos anos. Uma nova geopolítica global deve levar em conta os desafios contemporâneos internacionais: a vitória contra a pobreza e as desigualdades, bem como a concretização de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, são alguns desses desafios.
Também sabemos que não pode haver paz sem desenvolvimento econômico e social. Em razão de suas realizações no passado recente e de acordo com a posição que ocupa no presente, o Brasil sabe que tem uma enorme contribuição a dar ao futuro do planeta.
O Brasil conseguiu cumprir com antecipação a meta de redução da pobreza acordada no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos em Nova York, em setembro de 2000, por 170 chefes de Estado e de governo convocados pelas Nações Unidas.
Por Dilma Rousseff[04 de novembro de 2010 - 13h54]
O Brasil conseguiu cumprir com antecipação a meta de redução da pobreza acordada no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos em Nova York, em setembro de 2000, por 170 chefes de Estado e de governo convocados pelas Nações Unidas. O prazo fixado para o cumprimento da meta é 2015.
Políticas públicas orientadas para fazer do Brasil um país sem miséria foram adotadas com o maior vigor nos últimos oito anos, a partir de um projeto que garante o desenvolvimento econômico junto com a inclusão social.
Pela primeira vez em muitas décadas em nosso país o crescimento econômico e a distribuição da renda caminharam lado a lado e hoje somam 28 milhões as pessoas que deixaram para trás a pobreza extrema neste período, ao mesmo tempo em que 29 milhões de pessoas ascenderam socialmente à classe média neste país de 192 milhões de habitantes.
Mas ainda nos resta muito a fazer. Temos a absoluta convicção de que alcançar a condição de nação desenvolvida impõe como requisito a erradicação da miséria e exige que todas as brasileiras e todos os brasileiros tenham acesso a condições de vida que lhes assegurem dignidade e cidadania. A superação das chagas históricas de pobreza e desigualdade no mundo exige, ainda, uma correlação internacional de forças mais favoráveis a mudanças desta natureza.
Por esta razão, estamos convencidos de que a nova relação política do Brasil com o mundo é a outra face das transformações sociais. De fato, nosso país é parte do grupo das 20 maiores economias do mundo, o G-20, criado em 1999, do Bric, integrado por Brasil, Rússia, Índia e China, e do Ibsa, formado por Índia, Brasil e África do Sul.
O compromisso que assumimos sobre a erradicação da miséria será perseguido prioritariamente durante os próximos anos. Uma nova geopolítica global deve levar em conta os desafios contemporâneos internacionais: a vitória contra a pobreza e as desigualdades, bem como a concretização de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, são alguns desses desafios.
Também sabemos que não pode haver paz sem desenvolvimento econômico e social. Em razão de suas realizações no passado recente e de acordo com a posição que ocupa no presente, o Brasil sabe que tem uma enorme contribuição a dar ao futuro do planeta.
terça-feira, 2 de novembro de 2010
BBC - DILMA ROUSSEFF, A PRIMEIRA

Este texto foi publicado no Blog do Editor do site da BBC Brasil e faz uma interessante análise sobre a vitória da presidente Dilma, ressaltando a novidade de termos a 1º mulher no mais alto cargo político brasileiro.
Rogério Simões
A eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República é um fato repleto de ineditismos. Primeira colocada numa disputa tensa, acirrada e apaixonada, a petista é a primeira mulher escolhida para comandar a nação. Também é a primeira pessoa presa e torturada pelo regime militar (1964-85) a chegar ao cargo máximo do país e a primeira líder a dar continuidade a oito anos de um governo no atual período democrático. Os eleitores brasileiros nunca haviam sancionado pela segunda vez seguida a permanência de um partido à frente do governo federal, o que é um indicativo do grau de satisfação da maior parte da população com a realidade atual. O momento político que vive o Brasil é, sem dúvida, único em seus 188 anos de independência.
Para reforçar ainda mais o clima de novidade, a posição que o Brasil ocupa no mundo hoje é, também, inédita em sua história. O país deve em breve ser reconhecido como a sétima economia do mundo, caminhando para, em dez anos, chegar ao quinto lugar. Sua influência aumentou significativamente na última década e só tende a crescer, seja pelo tamanho de sua economia ou pelas áreas em que essa tem se destacado, do agrobusiness à exploração de petróleo. Isso tudo faz do futuro governo Dilma Rousseff um terreno ainda inexplorado e desconhecido, tanto para a vencedora do pleito presidencial como para a oposição ou o próprio cidadão. Os próximos quatro anos exigirão equilíbrio e atenção da parte de todos, apesar das condições políticas e econômicas relativamente favoráveis para o novo governo.
Dilma prometeu fazer um governo para todos os "brasileiros e brasileiras". Trata-se, claramente, de um compromisso importante da presidente eleita, afinal 44% do eleitorado preferia ver o tucano José Serra no Palácio do Planalto. A oposição, por sua vez, faz bem em tentar se organizar a partir de agora para confrontar o futuro governo e até mesmo já pensando na disputa em 2014. O que se espera em uma democracia é a divergência de opiniões de forma construtiva em um embate que mantenha o eleitor esclarecido sobre as diferenças entre os vários projetos para o país. Projetos, é bom lembrar, que faltaram na campanha deste ano, carente de programas de governo claros, deficiência que provavelmente favoreceu a situação.
O governo Dilma Rousseff será, em muitos aspectos, uma novidade na história brasileira. O Brasil é hoje uma potência regional com credenciais para se tornar uma das potências globais no futuro. Quanto mais o país cresce, mais aumentam suas responsabilidades perante a comunidade internacional, no âmbito da economia global, da defesa do meio ambiente e mesmo da estabilidade política mundo afora. Internamente, quanto mais a população tem acesso a bens de consumo e educação, mais exigente e consciente dos seus direitos ela se torna, o que é ótimo para a nação. Dilma Rousseff será a primeira a governar o Brasil pós-Lula e pós-pré-sal, o Brasil da Copa do Mundo e, caso se reeleja em 2014, o Brasil dos Jogos Olímpicos. Será a primeira a receber um país com mais poderes dentro de um reformado Fundo Monetário Internacional e pode até vir a ser a primeira a presidir um Brasil com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil mudou, e a primeira mulher presidente precisa ser a primeira a reconhecer que o país exige uma política e um governo à altura do seu novo status, seu novo potencial e suas novas responsabilidades.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
DILMA PRESIDENTE - PRONUNCIAMENTO DA VITÓRIA

Leia abaixo a íntegra do 1º pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff
PRONUNCIAMENTO DE 31 DE OUTUBRO DE 2010
Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,
É imensa a minha alegria de estar aqui.
Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida.
Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.
A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!
Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:
Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões.
O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família.
É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.
Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.
A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.
Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.
Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.
Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.
Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.
Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.
Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.
Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.
Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público.
Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.
Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.
As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.
Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.
Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.
Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.
Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde.
Me comprometi também com a melhoria da segurança pública.
Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.
Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos.
Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade.
É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.
Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.
Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.
Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.
Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.
Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho.
Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.
Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.
Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós.
Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta.
Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado.
Saberei consolidar e avançar sua obra.
Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união.
União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.
Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.
Muito obrigada,
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